Mais de 71% do recurso do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o equivalente a R$ 416 milhões, foram aplicados em remuneração dos profissionais do magistério, em 2014. Os 28,51% restantes foram aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.
No exercício de 2014, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) recebeu R$ 574,3 milhões do fundo. O Fundeb é composto por recursos próprios e federais. Dos R$ 574,3 milhões do Fundeb em 2014, R$ 458,1 milhões (79,7%) foram de recursos próprios e R$ 116,1 milhões (20,3%) de complementação da União. Conforme a Lei Federal 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério.
O subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Luis Fabian Barbosa, afirmou que a Prefeitura de Manaus tem buscado cada vez mais investir na melhoria da qualidade da educação e na valorização dos educadores do município. Por isso, segundo ele, 71,49% do fundo foi aplicado em remuneração dos profissionais do magistério. “Esse foi o maior índice aplicado em remuneração dos profissionais do magistério desde o início do Fundeb, em 2007”.
Barbosa destacou, ainda, que a intenção da prefeitura ao encaminhar o Projeto de Lei n° 149/2014 à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que aprovou a alteração do sistema de remuneração de subsídio para vencimento, era pagar abono aos professores em caso de eventuais sobras do Fundeb, o que anteriormente era proibido. “Não será pago abono porque não houve sobra, mas nos adequamos para que possamos pagar, quando houver essa sobra”.
Todos os repasses do recurso podem ser acompanhados através do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus (www.afim.manaus.am.gov.br). Na aba de ‘empenhos’, as aplicações do fundo estão especificadas, podendo ser consultadas por qualquer pessoa. Além disso, é possível acompanhar todos os outros gastos da Semed na mesma página. Para facilitar o acesso, um banner localizado na lateral direita do site da Semed (http://semed.manaus.am.gov.br) redireciona o usuário para o Portal da Transparência.
Para explicar mais sobre o fundo, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb elaborou um Manual com 85 páginas e que, em oito capítulos, fala sobre o que é Fundeb, o porquê da existência do Fundo, como funciona, as leis que o regem, como se dá o repasse de recursos e de que forma a sociedade pode acompanhar a aplicação das verbas. Para ter acesso ao Manual, basta procurar o conselho que está localizado na Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM), da Semed, na Avenida Maceió, zona Centro-Sul de Manaus, e que funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial.
