A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos foi aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. A votação aconteceu na noite desta quarta-feira, 4, e foi acompanhada pelo prefeito Artur Virgílio Neto, que disse já estar articulando a análise da proposta no Senado – ele quer que o documento passe pelos senadores antes do processo eleitoral deste ano e acredita que a luta mais dura já foi vencida.
No placar final, a PEC da Zona Franca foi aprovada por 366 parlamentares que estavam presentes no plenário no momento em que a proposta foi analisada. Todos os partidos foram favoráveis à matéria na orientação feita pelos líderes. O quórum necessário era de 308 deputados federais.
“Enfim, depois de muita luta, conseguimos êxito nesta primeira batalha. O texto aprovado na Câmara prorroga a ZFM até 2073, a Lei de Informática até 2029 e as Áreas de Livre Comércio até 2050. Antes disso eu já vinha trabalhando junto às lideranças do Senado para que a PEC passe por lá no menor espaço de tempo possível. No Senado será muito mais simples, pois lá a matéria apenas será referendada. A grande luta era na Câmara, que envolvia outras deliberações em conjunto”, assinalou o prefeito.
De acordo com Arthur Neto, o que vinha atrasando a votação do segundo turno era a Lei de Informática, que era alvo de discórdia entre o Governo Federal e as bancadas interessadas. Pelas bases do acordo fica estabelecida a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens de informática produzidos fora da ZFM nas seguintes bases: 80% até 2024, reduzindo para 75%, de 2024 a 2026 e, de 2026 até 2029, ficará em 70%.
O prefeito chegou a Brasília na noite de terça-feira e, junto com o governador José Melo, coordenou reuniões estratégicas com os deputados federais Silas Câmara, Carlos Souza, Rebecca Garcia, Pauderney Avelino, Henrique Oliveira e Átila Lins. Também participaram dos encontros o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, e o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira. Para o prefeito, não há heróis e nem mesmo salvadores da Zona Franca, pois o trabalho foi conjunto.
“A união mostrou que fez diferença. Ninguém pode trabalhar isolado. É preciso unir todos em torno de um benefício. Nossos deputados federais mostraram boa articulação e conseguimos aprovar um texto bom para todos”, afirmou, logo após a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
O Senado Federal não deve votar matérias em plenário durante a Copa do Mundo. Entre os dias 12 e 30 deste mês, só estão previstas para ocorrerem três sessões, que não são deliberativas. Já o recesso do Senado vai de 18 de julho até 31 de março. Por conta das datas, a matéria deve ser analisada na casa apenas em agosto.
O deputado Pauderney Avelino disse que a aprovação da PEC é um exemplo de como trabalhar em conjunto com as lideranças de outras Estados. “Entendemos que a Lei de Informática também é importante para o País e para o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. Este acordo foi duro para construir. No Senado será muito mais rápido”, assinalou o parlamentar, ainda no plenário.
Para o deputado federal de Minas Gerais, Domingos Sávio, a articulação de Artur Neto no parlamento foi fundamental no sucesso da matéria. “Um mestre que fez questão de falar com os deputados da Casa. Está de parabéns. Não é mais do Congresso Nacional, mas continua mostrando habilidade”, afirmou.
O governador José Melo fez coro ao prefeito e disse que não vai descansar enquanto não ver a proposta aprovada no Senado. “Virei a Brasília quantas vezes forem necessárias. Não há herói e nem salvador. Temos que estar unidos”, afirmou Melo.
