Um total de 9.305 servidores da Secretaria Municipal de Saúde será beneficiado com a concessão do reajuste salarial de 7% retroativo ao mês de abril. É o que especifica o Projeto de Lei (PL), do Executivo Municipal, deliberado em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta terça-feira (20). O aumento atende às disposições legais pertinentes e deverá pagar a ratificação da dívida aos funcionários.
O PL 147/2014 que chegou à Casa Legislativa no início da tarde desta segunda-feira (19), capeado pela Mensagem 025/14, ainda deverá passar pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e a Comissão de Saúde (COMSAU) sob a relatoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PTN). O PL deve retornar à pauta de votação plenária nesta quarta-feira (21).
Conforme a proposta, que tem a finalidade de preservar o valor real dos subsídios, o reajuste a que se refere é extensível aos servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo (RDA), de acordo com a Lei 1.425 de 26 de março de 2010; aos empregados celetistas remanescentes e oriundos da Lei 1.870, de 12 de novembro de 1986 e aos agentes comunitários de saúde, submetidos RDA, também conforme a Lei 1.425.
Com intuito de dá celeridade à matéria, o líder do prefeito, vereador Wilker Barreto (PHS), afirmou que a proposta será analisada em reunião conjunta com a CCJR, CFEO e COMSAU, respectivamente a 2ª, 3ª e 6ª comissão para apreciação e dá encaminhamento ao PL à votação nesta quarta-feira (21).
O parlamentar considerou o aumento de 7% positivo pelo ganho real e porque remonta a inflação, além de estar dentro das possibilidades financeiras do município. “Sabemos que a inflação corrói poder de compra e renda. O prefeito resgata um importante segmento dos médicos RDAs”, completou Barreto.
Como disse o presidente da COMSAU, vereador Marcelo Serafim (PSB), havia um pedido por um aumento maior do reajuste, no entanto, haverá revisão do Plano de Cargo, Carreiras e Salários da Semsa, que, para os servidores, é mais importante. De acordo com Marcelo Serafim, na revisão será discutida a progressão de carreira. “Não teria como se dá um reajuste maior e depois se ter um novo aumento com a revisão do PCCS”, explicou o vereador, que disse que, ainda este ano, será feita a revisão do PCCS dos servidores da Semsa.
