A Polícia Federal e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticaram duramente as alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite no Projeto de Lei Antifacções, originalmente enviado pelo governo Lula. As mudanças, segundo ambos, esvaziam o poder de ação da PF e favorecem diretamente as facções criminosas que atuam em todo o país.
Pelo novo texto, a Polícia Federal só poderia atuar mediante solicitação dos governos estaduais, o que, para a corporação, representa “um verdadeiro retrocesso” no combate ao crime organizado, pois poderá sofrer “restrições significativas. A medida, ameaça operações complexas como a Carbono Oculto, que miram a estrutura financeira de facções. A Polícia Federal publicou uma nota em que diz acompanhar com “preocupação” as mudanças feitas pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) no relatório sobre o projeto de lei Antifacção. Em nota a Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
Gleisi foi ainda mais enfática nas redes sociais: “As mudanças tiram a PF do combate ao crime organizado. Isso é um presente para as facções. Na prática, vai proteger a bandidagem”, disparou. Ela também alertou que o texto proposto por Derrite mantém, sob outro nome, a ideia de classificar facções como grupos terroristas algo que, segundo ela, ameaça a soberania nacional e empresas brasileiras.
Segundo a ministra, o governo não aceitará manobras que suprimam as competências constitucionais da PF. “Crime organizado se combate com ações conjuntas, não com brechas legais que travam a atuação federal”, concluiu.
