PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos é aprovada por unanimidade no Senado Federal

FOTO: ALEX PAZUELLO/AGECOM

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2014, que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, foi aprovada no início da noite desta quarta-feira (16 de julho), no Senado Federal, em dois turnos, por unanimidade. Com a aprovação da PEC, que agora segue para promulgação do Congresso Nacional, os incentivos fiscais da ZFM terão vigência estendida de 2023 para 2073.

“Este resultado unânime é fruto de um esforço da bancada do Amazonas, da presidenta Dilma que deu determinação a sua bancada também, e o Brasil todo que entendeu a importância da Zona Franca  para a  manutenção dos empregos no Amazonas e preservação do maior patrimônio biogenético que é a Amazônia”, declarou o governador do Estado, José Melo, que acompanhou a tramitação da PEC desde o início da manhã desta quarta-feira em Brasília (DF), quando a matéria foi também submetida à análise e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A PEC seguiu na tarde desta quarta-feira para o Plenário do Senado, onde foi votada em dois turnos, conforme calendário especial aprovado na Casa. Além do governador José Melo e do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, a votação da PEC no Senado também foi acompanhada pela bancada de senadores e deputados do Amazonas. No primeiro turno, a prorrogação recebeu 58 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo turno, a PEC recebeu 60 votos favoráveis e nenhum contrário.

Para o governador José Melo, essa convergência foi costurada desde a votação na Câmara dos Deputados. “Lá na Câmara tivemos o grande trabalho da bancada de parlamentares do Amazonas, para aparar as arestas em torno da PEC, votá-la e encaminhá-la ao Senado. Depois dessa batalha na Câmara, o projeto veio para o Senado sem nenhum senão e, por isso, conseguiram fazer as votações em dois turnos e aprovar também na CCJ. Todo esse trabalho serviu para mostrar que a Zona Franca não é só de Manaus é a Zona Franca do Brasil”, ressaltou.

Pela manhã, a CCJ também aprovou, por unanimidade, o texto da PEC 20/2014. Na ocasião, o governador José Melo declarou que a prorrogação dos incentivos da ZFM é essencial para a garantia de investimentos no Polo Industrial de Manaus e para atração de novos investidores, como do polo de biogenética.

O presidente da CCJ, senador Vital do Rego, destacou a importância da aprovação da PEC 20/2014. “Não estamos apenas preservando o meio ambiente, preservando a soberania nacional, estamos dando às crianças um futuro seguro também. Me sinto feliz em poder escrever meu nome ao lado de vossas excelências nesse momento histórico”, disse.

O senador democrata José Agripino, fez questão de registrar que a presença do governador na CCJ e da bancada do Amazonas na sessão, dada a importância da matéria. “Se mexermos na floresta, podemos causar desequilíbrio econômico e até conflitos. Por isso a presença de vossas excelências é mais que meritória. Voto em meu nome e do meu partido, o DEM”, afirmou o parlamentar.

Destacando a participação do prefeito Arthur Neto para a decisão do seu partido em apoiar a PEC, o senador Aluízio Nunes (PSDB-SP) também declarou apoio do bloco tucano à proposta. “Não costumo conceder tramitação especial, mas para esta matéria sim. A ZFM é um fato positivo para o Brasil e minha posição e do meu partido, unânime, é  que isto é importante pro desenvolvimento de uma região importante para o país”, destacou.

O senador pelo PMDB, Romero Jucá, ao declarar encaminhamento favorável à PEC no plenário do Senado Federal, disse que a Zona Franca de Manaus é importante para toda a Amazônia Ocidental, devido à dinâmica econômica promovida pelas  Áreas de Livre Comércio vinculadas ao modelo localizadas nos demais Estados da região.

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