O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) anunciou para esta quarta-feira (13) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado (LDO).
A LDO é o instrumento pelo qual o Poder Executivo estabelece as diretrizes e metas da administração pública para o próximo ano e serve, principalmente, como base para a elaboração do Orçamento Anual, que será enviado ao Poder Legislativo no segundo semestre de 2016. “Estamos em dia com a votação, conforme o planejado. Vamos votar amanhã, além de dois projetos, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A nossa sensação é de dever cumprido”, afirmou o presidente Josué Neto, confirmando a votação e a pauta zerada.
Na sessão deliberativa desta terça-feira (12), que começou após às 14h, foram colocadas 10 matérias em votação, sendo que oito foram aprovadas e duas retiradas de pauta. Dentre as que foram aprovadas, a que mais causou discussão entre os deputados foi o Projeto de Lei Nº 134/2016, oriundo da Mensagem Governamental Nº 45/2016, que institui o Programa de Regionalização de Aquisição de Produtos Oriundos de Fibras Naturais Vegetais do Estado do Amazonas. Depois de algumas discordâncias levantadas no Plenário pelo deputado Dermilson Chagas (PEN), o projeto foi aprovado com os votos contrários do próprio Dermilson, do deputado José Ricardo (PT), do deputado Serafim Corrêa (PSB) e da deputada Alessandra Campêlo (PMDB).
Para o Líder do Governo, deputado David Almeida (PSD), a aprovação do projeto vai beneficiar diretamente os produtores. “Só a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) compra por mês, em torno de 2.500 vassouras de piaçava. Esses produtos agora podem ser comprados das cooperativas de produtores. Eles podem produzir, pois terão para quem vender”, disse.
Dentre os Projetos de Lei de autoria dos deputados, quatro foram aprovados. Da deputada Alessandra Campêlo que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento pelas escolas da rede pública e privada da educação infantil e fundamental, de lista de veículos credenciados para o serviço de transporte escolar. Do deputado Abdala Fraxe (PTN) que obriga as empresas de serviços em geral, no âmbito do Estado do Amazonas a estender suas promoções de planos de serviços a todos os clientes, sejam novos ou cadastrados. Já o projeto do deputado Wanderley Dallas (PMDB) reconhece o ato de batizar, na praia da Ponta Negra, realizado pela Igreja Assembleia de Deus, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amazonas. Além dos três parlamentares, o deputado Platiny Soares também teve aprovação do seu projeto que trata da Concessão de título de Cidadão do Amazonas ao senhor Nírio Choupan, mais conhecido como Neném do Igapó.
Os projetos retirados de pauta são originários do Governo do Estado, sendo que um trata da criação do Plano de Controle de Poluição veicular (PCPV) e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Usos (IM) e o outro que pede autorização para que o Poder Executivo conceda subsídios para custeio do serviço público de transporte coletivo urbano convencional de passageiros no município de Manaus. O primeiro foi retirado, a pedido do presidente para que os órgãos como Detran e Ipaam possam oferecer explicações técnicas mais detalhadas sobre o assunto. Na questão do subsídio para o transporte, o presidente acatou uma sugestão do deputado Serafim Corrêa que alegou que o assunto também ainda precisa de outros detalhamentos. No final da sessão, os nomes que vão formar o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e o Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas foram promulgados.
