A discussão de temas como Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Defesa do Consumidor, em audiências públicas, faz parte da soma dos mais de 2.200 requerimentos aprovados na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao longo do primeiro semestre deste ano. Além dos debates, os parlamentares também solicitaram do Poder Executivo, por meio dos documentos, serviços de infraestrutura em diversos bairros da cidade.
Solicitadas pela Comissão de Participação Legislativa da Casa (COMLEP), as quatro audiências públicas realizadas nas zonas da cidade nos meses abril e maio para tratar da Mobilidade Urbana, teve a participação de 270 pessoas entre comunitários, membros de entidades da sociedade civil organizada, universitários. A ação teve o objetivo de favorecer a participação da população no processo de debate em torno de propostas para o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus.
Nos encontros, denúncias, sugestões e propostas para a questão do transporte coletivo, incluindo repensar as paradas de ônibus, de acordo com a realidade de Manaus; prestar esclarecimentos e consultar a população acerca de intervenções a serem adotadas no trânsito, como é o caso da ‘Faixa azul’; e retirar do controle dos empresários o próprio gerenciamento do modal, foram alguns itens apresentados pelos participantes.
As audiências são resultantes de parceria entre a COMLEP, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (Cauam), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), Instituto Educar para a Cidadania e organização comunitária Pedala Manaus e Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa).
Educação
Vários assuntos referentes à Educação foram tratados em Audiências Públicas na Casa Legislativa, entre eles, o Plano Municipal de Educação (PME), que teve como principal objetivo incentivar a implantação de processo de ampla discussão envolvendo diferentes atores sociais com foco na melhoria da qualidade da educação.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os municípios estão incumbidos de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Na mesma audiência foram debatidas as necessidades de melhoria da estrutura física das escolas, o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município e a situação dos alunos matriculados que estão fora de sala de aula. Entraram também na pauta as condições de trabalho dos profissionais de educação, o cumprimento das Horas de Trabalho Pedagógicas (HTP), o caso dos professores readaptados e o convênio de assistência médica com o Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Manaus (Manausmed).
Saúde
Em atendimento à solicitação do vereador Waldemir José (PT), por meio do Requerimento nº277/ 2014, a Comissão de Saúde (COMSAU), presidida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), a Casa realizou Audiência Pública para tratar da situação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) concernente à atenção primária à saúde. Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Evandro Melo; representante da Pastoral da Saúde, Maria Guadalupe; além de diretores das Unidades Básicas de Saúde, assim como representantes do Conselho Municipal de Saúde e de comunidades da cidade.
Outro requerimento, desta vez, solicitado pelo vereador Marcelo Serafim (PSDB), debateu a equiparação de vencimentos dos servidores concursados, da área da Saúde que trabalham na Fundação Doutor Thomas (FDT), na Secretária Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).
Defesa do consumidor
Também por solicitação de requerimento, a Comissão Mista Especial da Água da Câmara, presidida pelo vereador Wilker Barreto (PHS), discutiu no mês de abril os relatórios com as respostas aos questionamentos dos problemas relacionados à água, os quais que foram encaminhados tanto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) quanto à Manaus Ambiental.
Na mesma linha de questionamentos, a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador Álvaro Campelo (PP), solicitou requerimento para cobrar explicações sobre o aumento de 80% para 100% na cobrança da taxa de esgoto aos consumidores pelos serviços não prestados pela concessionária Manaus Ambiental.
Serviços de tapa buracos
Também via requerimentos solicitados pelos vereadores, a prefeitura de Manaus realizou inúmeros serviços de tapa buracos na cidade, entre eles, nas zonas Norte e Centro-Oeste, a pedido de Marcelo Serafim; nos bairros Raiz e Amazonino Mendes, por solicitação do vereador Felipe Souza (PTN); no conjunto Campo Elíseos, nos bairros Alvorada e Compensa 2, a pedido do vereador Joãozinho Miranda (PTN); no bairro Zumbi dos Palmares, solicitado pela vereadora Socorro Sampaio (PP).
A vereadora Vilma Queiroz (PTC) também emitiu requerimento para serviço de tapa buracos nos bairro do Japiim e Conjunto Manoa 2; Massami MIki (PSL) solicitou o mesmo serviço nas ruas da segunda etapa do bairro Novo Aleixo. Entre outros que também apresentaram requerimento para os serviços de infraestrutura nos bairros foram: o vereador Júnior Ribeiro (PTN) para o bairro Distrito Industrial; Rosi Matos (PT) para a Zona Leste; Reizo Castelo Branco (PTB) para o bairro Campos Sales.
