A nova estrutura da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) realizou 173 atendimentos diretos à população, desde março deste ano, quando foi inaugurada. As concessionárias de energia e água lideram o ranking de reclamações com 57 e 46 registros, respectivamente.
Até o momento foram realizadas 134 audiências. Desse total, 102 tiveram as situações resolvidas e 61 ficaram sem acordo. A procura tem sido tanta, que a agenda de audiências para o próximo mês já está praticamente lotada.
O presidente da Câmara, Joelson Silva (PSDB), considera o resultado do trabalho da comissão satisfatório e além das expectativas, principalmente porque aproxima e acolhe o cidadão na casa legislativa.
“Muitas vezes, a população deixa de exigir seus direitos, por mero desconhecimento da lei. Hoje, a Câmara Municipal de Manaus está de portas abertas para atender às necessidades dos consumidores. Essa ação faz parte da minha agenda de prioridades, de tornar essa casa legislativa cada vez mais próxima do povo”, disse o presidente.
A ação da CMM tem a parceria dos Procons Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor, empresas públicas e privadas, entre outros. A nova sala funciona no primeiro andar do Paço Legislativo dos Manaós, sede do legislativo municipal, localizado no bairro Santo Antônio, zona Oeste. Apesar do recesso parlamentar, o atendimento é contínuo e só será interrompido nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, por ocasião das festas de fim de ano.
Para o presidente da Comdec, vereador André Luiz (PTC), a estrutura montada pela gestão Joelson Silva pode ser equiparada ao que hoje é oferecida pelos Procons. Na avaliação dele, a quantidade de pessoas que hoje procuram a comissão cresceu de forma expressiva.
“Não deixamos a desejar em nada, com esse serviço. Estamos encerrando o ano com um resultado maravilhoso, e a tendência é só crescer. Esse crescimento é em favor da população, das pessoas que podem ter, na defesa do consumidor da Câmara, os direitos delas garantidos”, ressaltou André Luiz.
Público-alvo
De acordo com a advogada Veranice Frota, que divide a função na Comdec com outra colega de profissão, toda pessoa que se sentir lesada em qualquer relação de consumo, pode procurar a comissão e oficializar a reclamação. O espaço conta com guichês para atendimento individual e área para realização das audiências de conciliação.
“A pessoa vem conosco, recebe todos os esclarecimentos, chamamos os reclamados e compomos com eles. A meta é fazer um acordo justo, no sentido de agradar a ambos. Temos quatro atendentes, entre os quais dois advogados e um procurador voluntário, e estamos aqui de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h”, disse Veranice.
Para elucidar ao consumidor, de fatos que ele não tem conhecimento, como a Lei do Troco, das Filas e a exigência da Nota Fiscal, a Comdec também se utiliza de um programa que vai ao ar às segundas-feiras, das 16h às 17h, na Rádio Câmara Cidadã de Manaus, frequência 105.5 FM.
“Tudo o que precisa saber, e muitas vezes desconhece, a rádio informa e esclarece”, enfatiza a advogada.
Satisfação
A Professora aposentada Verônica Fadige, 64, é uma das que tiveram as demandas atendidas e resolvidas na CMM. Primeiramente, o alvo da reclamação dela foi uma agência bancária, depois a concessionária de água e, por fim, um supermercado de grande porte da cidade.
“Tive um atendimento rápido, fui muito bem atendida e minhas situações foram logo resolvidas durante a audiência. Foi melhor do que no outro lugar que fui, no Aleixo, onde não resolveram nada. Fiquei tão satisfeita com o serviço que até estou indicando aos amigos”, disse a moradora do bairro do Educandos, zona Sul.
Na agência bancária, dona Verônica disse que mandou cancelar um cartão de crédito enviado para ela a contragosto e seguido de cobrança da anuidade, após cinco meses.
Com a empresa de águas, o prejuízo foi bem maior, entre R$ 300 e R$ 400, para quem, segundo ela, passa o dia inteiro fora de casa e não iria gastar tudo isso de água em um mês.
No supermercado, a bronca foi sobre uma taxa indevida, que acabou ressarcida na hora na audiência.
