MPC recomenda ao Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus que não destinem recursos públicos para festas de Carnaval

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O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou, nesta sexta-feira (02/02), ao governador do Amazonas, prefeito de Manaus e secretários estaduais e municipais que se abstenham de destinar recursos públicos para as festividades carnavalescas, em 2018.

A recomendação seria em detrimento as despesas prioritárias como o pessoal e serviços públicos essenciais.

Bem como a manutenção e ampliação dos serviços públicos essenciais como a saúde, a educação, a segurança e o saneamento, além do pagamento da folha de pessoal.

Considerando a notória crise financeira enfrentada pelos estados brasileiros, que tem acarretado a precariedade, ou até interrupção, da prestação do serviço público, além de eventuais atrasos nos pagamentos de servido¡es e fornecedores, o que impõe aos administradores públicos a adoção de medidas austeras a fim de garantir a continuidade de serviços públicos essenciais à população como saúde, educação, segurança e saneamento básico, entre outros;

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