O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por trama golpista.
Além de Bolsonaro, Moraes também foi contrário aos recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista. O julgamento dos recursos ocorre em plenário virtual e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado embargos de declaração em 27 de outubro. Esse tipo de recurso visa contestar possíveis omissões ou contradições no voto dos ministros e não permite rever o mérito da condenação.
Segundo Moraes, os argumentos apresentados “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, sem apontar falhas na decisão. O ministro ressaltou que todas as questões como a validade da delação premiada de Mauro Cid e alegações de cerceamento de defesa já haviam sido tratadas pela Primeira Turma do STF.
Moraes enfatizou que ficou “amplamente comprovado” que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram uma etapa integrante do plano golpista liderado por Bolsonaro, que tinha pleno conhecimento do esquema e atuou para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral visando gerar caos social. O ministro rejeitou a aplicação do princípio da consunção (absorção de um crime por outro) e afirmou que a cumulação das penas (concurso material) está devidamente fundamentada.
Entre os condenados do núcleo 1, Mauro Cid foi o único a não apresentar recurso: seu processo já transitou em julgado e ele já cumpre pena de dois anos em regime aberto, em razão de acordo de delação premiada.
Se os embargos forem rejeitados, a execução das penas poderá ser decretada. Bolsonaro, que já está sob prisão cautelar em outro inquérito, poderá cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em ambiente especial da Polícia Federal a decisão final caberá a Alexandre de Moraes. A defesa do ex-presidente avalia ainda pedir prisão domiciliar por motivos de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
