O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito aberto pela 22ª Delegacia da Penha, no Rio de Janeiro, que apura a retirada de corpos por moradores logo após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro. A investigação buscava apurar suposta fraude processual cometida durante a remoção de vítimas, que pode ter alterado cenas de crime.
Na decisão, Moraes deu 48 horas para que o delegado responsável explique a abertura do inquérito, além de ordenar o envio de todos os laudos das vítimas, imagens das câmeras corporais dos agentes, e a lista dos policiais que utilizaram os equipamentos durante a operação.
A medida, tomada no âmbito da ADPF 635 (a chamada “ADPF das Favelas”), gerou críticas por parte de setores que defendem a atuação das forças de segurança. A operação, que tinha como alvo líderes do tráfico, resultou em dezenas de mortos. Segundo agentes envolvidos, houve confronto armado intenso, e a retirada dos corpos por civis comprometeu o trabalho da perícia.
Apesar disso, a Polícia Civil afirmou, em nota, que a investigação não tem como alvo os familiares das vítimas, mas sim ordens supostamente vindas de facções criminosas para apagar vínculos dos mortos com o tráfico.
Na decisão, Moraes também mencionou denúncias recebidas por entidades da sociedade civil sobre o tratamento dado aos familiares das vítimas, como depoimentos exigidos antes do reconhecimento dos corpos. O ministro afirmou que irá apurar essas queixas.
A suspensão do inquérito acirra o debate entre garantias legais e o trabalho das forças de segurança em áreas dominadas pelo crime organizado. Integrantes da segurança pública veem a decisão como um obstáculo para o esclarecimento dos fatos após uma operação que, segundo o governo estadual, foi necessária para neutralizar ameaças concretas à vida de policiais e civis.
