A Manaus Previdência, órgão da administração indireta da Prefeitura de Manaus, está representando os municípios do Norte brasileiro na 79ª reunião do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em Belém (PA), durante esta terça e quarta-feira, 25 e 26/6, de reuniões, palestras e encaminhamentos.
A Manausprev possui cadeira no Conaprev, ocupada pela diretora-presidente da autarquia, Daniela Benayon, que atua no cargo de 2ª vice-presidente do conselho.
“As reuniões do Conaprev são oportunidades importantes de debates e construções sobre temas relevantes, que afetam os regimes próprios de previdência, os estados e municípios. Participar desse fórum, representando os municípios da região Norte e como membro da Diretoria Executiva do conselho é uma grande satisfação”, afirma a gestora.
Com participação ativa na reunião, a Manaus Previdência marcou presença na programação com a palestra “Julgamentos do Superior Tribunal de Federal sobre a Emenda Constitucional 103”, que trata acerca do sistema de previdência social e estabelece regras.
O procurador-chefe da Manausprev, Rafael Lauria, que também é vice-coordenador da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), realizou a palestra.
“Conseguimos apresentar o cenário das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que o STF enfrentou, bem como conseguimos passar a mensagem aos conselheiros do Conaprev acerca da importância de consolidar os dados de impacto financeiro e atuarial dos estados e municípios, com vistas a demonstrar os prejuízos que os entes federativos terão, caso as inconstitucionalidades identificadas pelo STF sejam mantidas”, pontua.
O tema, por ser de extrema importância, pois afeta a base de cálculo da contribuição de aposentados e pensionistas, também foi destaque na reunião do Copajure, ocorrida nesta terça-feira, 25/6, também no Pará.
“Discutiu-se que a decisão do STF pela inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Emenda Constitucional 103/19, pode ser muito prejudicial aos entes que fizeram suas reformas e que de alguma forma, adotaram as regras trazidas pela referida emenda, especialmente no que diz respeito à progressividade das alíquotas e diminuição da base de cálculo de contribuição de aposentados e pensionistas a partir de um salário mínimo”, explica.
Agenda
Ainda nesta quarta-feira, 26/6, inicia o 57º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), que acontece até a próxima sexta-feira, 28/6, em Belém (PA).
A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, ministrará a palestra “Programa de pré e pós-aposentadoria e a longevidade financeira para aposentados e pensionistas”, além de participar da solenidade de premiação: Governança, responsabilidade e investimentos.
