A estimativa de receitas e despesas do Município prevista na Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA/2020), e os objetivos e metas que ainda deverão ser alcançados até 2021 com os ajustes que deverão ser feitos no Plano Plurianual (PPA), foram os assuntos detalhados na audiência pública realizada nesta sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A reunião foi organizada de forma conjunta pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), em cumprimento à Lei Orgânica do Município (Loman) e ao Regimento Interno da própria CMM.
Vereadores, servidores, secretários, técnicos da Prefeitura de Manaus e outras pessoas presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre os dois temas, que se encontram em tramitação no poder legislativo.
A audiência foi bastante produtiva e o debate sobre os dois assuntos saiu ainda mais fortalecido, na opinião do presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB). Esta semana, o parlamentar estendeu o prazo de apresentação das emendas à LOA, para até a próxima segunda-feira (2), com o intuito de que os vereadores tenham mais tempo para analisar a peça orçamentária e buscar orientações a respeito das emendas impositivas.
“Aproveitamos para esticar o prazo, justamente por conta dessa audiência pública. Todo esse trabalho de esclarecimento requer orientação dos técnicos da prefeitura, para que os vereadores apliquem corretamente os recursos e as comunidades sejam as maiores beneficiadas”, ressaltou Joelson Silva.
Após a apresentação dos quadros demonstrativos, feita pela subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Karliley Karla Capucho, a reunião seguiu para a fase de esclarecimentos.
A LOA estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano e tem o orçamento previsto de R$ 6,2 bilhões para 2020, 21% maior que o orçamento de 2019, que foi de R$ 5,1 bilhões.
Karliley explicou que esse novo valor deve-se ao fechamento da meta histórica de entregar para a cidade de Manaus, nesses dois últimos anos de governo, um total de R$ 2 bilhões de investimentos.
Números
Os números na tela mostraram o orçamento dividido por órgão, unidade orçamentária, categoria econômica, despesas de pessoal e correntes, investimentos, programas e ações.
De acordo com a subsecretária, para o exercício de 2020, a despesa orçamentária do Município que representa o maior montante de concentração dos recursos, é da Educação: R$ 1,5 bilhão, que equivale a 25,6% do orçamento.
A segunda maior fatia dos recursos é o da Saúde, com o total de R$ 1,05 bilhão, ou 21,7% dos investimentos; seguido pela Previdência Social e Urbanização, com recursos de aproximadamente R$ 900 milhões.
“Isso representa um dos maiores crescimentos ocorridos, justamente porque todas as secretarias da Prefeitura utilizam planos de ação e superação de metas, por isso, ela é reconhecida como uma das melhores gestões fiscais em nível nacional”, destacou a subsecretária.
PPA
Sobre a revisão do Plano Plurianual, cujas mudanças previstas serão em cima do texto original do executivo municipal, Karliley disse que houve apenas alterações relacionadas a nomenclaturas, sem exclusões e inclusões significativas. De acordo com ela, o planejamento é acompanhado de forma “assertiva” nos dois últimos anos.
Dever cumprido
Para o presidente da comissão de Finanças, vereador Gilmar Nascimento (PSD), a Câmara cumpriu o papel dela, ao seguir o que determina o Regimento Interno, a Loman e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Isso é democratizar uma lei de grande importância para Manaus que trata das ações e arrecadação dos recursos para serem investidos na cidade. Vimos nesta apresentação que o orçamento municipal cresceu, graças ao planejamento e organização da prefeitura”, observou o parlamentar.
Além de Gilmar Nascimento, também participaram da audiência pública o presidente da CCJR, Dante (PSDB), e os parlamentares coronel Gilvandro Mota (PTC) e Fred Mota (PL).
