O juiz Fábio Lopes Alfaia, titular da 1ª Vara da Comarca de Coari, recebeu na íntegra a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra os acusados pela morte de uma canoísta britânica, crime ocorrido em 13 de setembro do ano passado, numa comunidade da zona rural daquele município (distante 370 quilômetros de Manaus).
Seis pessoas foram denunciadas pelo MP e passam a responder formalmente a Ação Penal. O juiz determinou a citação dos réus para responder à acusação em 10 dias. “Recebo a denúncia ofertada, presentes os pressupostos de admissibilidade dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez constatada a prova da materialidade (conforme autos de exibição e apreensão) (…) e indícios de autoria”, disse o magistrado na decisão, proferida no último dia 27.
Os réus vão responder a crimes como latrocínio (roubo seguido de morte), ocultação de cadáver, corrupção de menores, estupro, receptação e por porte ilegal de arma de fogo, conforme os delitos atribuídos a cada um na denúncia do MP.
Um sétimo acusado teve declarada extinta a punibilidade dos crimes em tese praticados, uma vez que foi anexado aos autos certidão de óbito do réu.
Em relação ao adolescente também acusado de participação no crime na fase da investigação policial, houve o desmembramento do processo para a 2ª Vara de Coari – pela qual o juiz Fábio Alfaia responde cumulativamente. Esse processo está na fase de apuração do ato infracional e o MP ainda não ofereceu denúncia nos autos.
Ao aceitar a denúncia formulada pelo promotor de Justiça Weslei Machado contra os seis acusados da morte da britânica, o juiz Fábio Alfaia, a pedido do MP, também autorizou a transferência de dois réus que encontram-se custodiados no Centro de Detenção Provisória II, em Manaus, para a unidade prisional de Coari.
COM INFORMAÇÃO DA DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA TJAM
