A Justiça de São Paulo condenou o Governo do Estado a indenizar em R$ 900 mil a família de um suspeito de assalto, morto durante uma abordagem da Polícia Militar (PM) em 2021, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, é de primeira instância e ainda pode ser revista.
Segundo o processo, o homem fazia parte de um grupo que havia roubado um comércio local. Durante a fuga, os suspeitos foram perseguidos por policiais militares e bateram o carro. As câmeras corporais dos agentes registraram o momento em que o passageiro do veículo foi atingido por três disparos, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.
Embora os dois policiais envolvidos tenham sido absolvidos na esfera criminal em 2024, a Justiça cível apontou abuso de poder. A juíza responsável concluiu que a morte resultou de conduta “arbitrária e ilegal” dos agentes, tornando o Estado responsável pela indenização com base na responsabilidade objetiva prevista em lei.
A ação foi movida pelas duas filhas do rapaz que foi morto durante o assalto . Além dos R$ 900 mil, o governo terá de pagar pensão mensal às duas filhas da vítima até que cada uma complete 25 anos.
