A Prefeitura Municipal de Tefé deverá realizar de forma emergencial serviços de tapa-buracos, drenagem e recapeamento em várias vias do município, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar com esta determinação, expedida no dia 20/04 pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
O magistrado, que responde pela 1ª Vara daquela Comarca, concedeu a liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). O prefeito do município, Normando Bessa de Sá, também está sujeito a multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, a decisão determina que o inicio da operação tapa buraco seria desde a última segunda-feira (23/04).
A decisão discrimina os trechos que necessitam de intervenção urbana e designa novo cronograma de cumprimento das obras, entre os quais: realização de obra emergencial de drenagem e reconstrução da Estrada do Aeroporto para conter o deslizamento e riscos inerentes, até o dia 15 de maio; recapeamento de asfalto a quente da Estrada do Aeroporto, de 31 de maio até 31 de julho; serviço de tapa-buraco com asfalto a frio na rua Minas Gerais, até o dia 31 de maio; cumprimento do cronograma de manutenção das vias secundárias da cidade, por meio de serviço de tapa-buracos com asfalto, até 31 de julho.
Pedido do MPE
De acordo com a decisão, o MPE-AM tentou solucionar a questão através de pactuação extrajudicial com a prefeito Normando Sá e o procurador-geral do município, Emer de Senna Gomes, ocasião em que prometeram entregar o cronograma de obras de asfaltamento até o final do mês de março. No entanto, o acordo foi descumprido pelo poder público municipal. O compromisso foi reiterado mais duas vezes (31 de março e 2 de abril) e igualmente descumprido.
Diante da situação, o MPE-AM propôs à Justiça Ação Civil Pública com obrigação de fazer, assinada pela promotora Marina Campos Macial – titular da 1ª Promotoria de Tefé – para a realização das obras públicas emergenciais de serviços de “tapa-buracos” no município.
O juiz destacou em sua decisão a precariedade das condições das ruas e a dificuldade de trafegabilidade que prejudica o dia a dia do morador de Tefé, a exemplo da principal avenida que liga ao aeroporto da cidade que está em vias de desabar.
“Antes de qualquer outra coisa é preciso destacar que a situação da malha viária em Tefé é calamitosa. Não há avenida, rua ou travessa que não esteja cheia de buracos. Aliás, o termo buraco é eufemismo, na verdade, das quatro ou cinco grandes avenidas de Tefé apenas a Juruá, minimamente, permite fluidez ao trânsito. Nas demais, sem nenhuma exceção, o que vemos são verdadeiras crateras, praticamente a impedir o trânsito de motos e pedestres. Sim, de pedestres, de ônibus ou carros então… Hoje, deslocar-se de um ponto ao outro desta cidade é como percorrer um labirinto infindável de sucessivos desvios – muitos sem levar a lugar algum – um caos”, enfatizou o juiz Luis Cláudio em sua decisão.
A gravidade da situação, segundo o juiz Luis Cláudio, se dá pelo fato de Tefé ser um município polo da região do Médio Solimões e um dos dez maiores do Estado do Amazonas. “E depois dos meus 14 anos como juiz de Direito do interior do Amazonas nunca vi nada igual. Parece que a cidade foi vítima de um bombardeio aéreo. Obviamente que algo deve ser feito, caso contrário, não vai demorar o dia em que o Hospital Regional de Tefé ficará isolado do resto da cidade, dadas as precárias condições da Estrada do Bexiga, onde está localizado”.
O município de Tefé, distante a 523 quilômetros a Oeste de Manaus, possui uma população de 62 mil habitantes, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016, sendo o sexto mais populoso do Estado.
Com informação da DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA TJAM
