A juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral, Sanã Almendros de Oliveira, determinou que Hissa Abrahão Filho exclua, imediatamente, de sua página no Facebook, postagem considerada mentirosa (fake news) contra o candidato a prefeito de Manaus pela Coligação Juntos Podemos Mais, Amazonino Mendes.
Hissa Nagib Abrahão Filho fica sujeito a pagar multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão judicial, por mentir sobre Amazonino. Ele postou vídeo antigo, como se fosse atual, para tentar enganar o eleitor e dizer que o candidato tem o apoio do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que na verdade apoia o candidato Alfredo Nascimento (PL), como é do conhecimento geral.
“ (…) verifica-se a propagação de “fake news” a notícia quanto ao apoio do atual prefeito da capital ao candidato da coligação representante, de fato induzindo o eleitorado a erro e à desinformação, visto ser público e notório o dito apoio a outro candidato. Tais conteúdos afrontam a legislação eleitoral e o debate democrático por meio da propagação de notícia falsa”, diz a sentença da magistrada.
A sentença diz que “tais conteúdos afrontam a legislação eleitoral e o debate democrático por meio da propagação de notícia falsa, tão amplamente combatida nestas eleições, portanto incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão, e certamente devem ser atitudes reprimidas pelo poder de polícia conferido a este Juízo Coordenador da Fiscalização de Propaganda”.Veja a sentença contra ‘fake’ de Hissa
