O muro na casa do Governador do Estado do Amazonas, Amazonino Mendes, que foi alvo de polêmica nas redes socais do Amazonas, é privado e legal diz magistrado que arbitrou o processo entre o Governador Amazonino e o veículo de comunicação que polemizou a pauta o muro!
Disparou o magistrado: “Pondero, por necessário, inexistir óbice legal a contratação realizada pelo autor (Amazonino Mendes) junto a empresa que detém contrato com o Estado do Amazonas, para a realização de negócio jurídico exclusivamente privado.” (Juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior sobre o muro na casa de Amazonino.)
A obra da revitalização do muro na casa de Amazonino não tem ato ilícito, diz um trecho da sentença do juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: “(…) não constitui elemento de convicção suficiente a ensejar a conclusão de que o descumprimento das posturas municipais, inerentes ao direito de construir, pudesse transmutar-se em ato ilícito afeito as atribuições do autor, enquanto Governador do Estado do Amazonas.” concluiu o Juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior .
