O presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (18) uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Mais cedo, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido de investigação por suposto abuso de autoridade, (Lei 13.869/2019) contra Moraes dizendo que não existe justa causa para prosseguir com a denúncia de Bolsonaro.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas,Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento” Diz o ministro em decisão. Diz Toffoli.
Ainda em seu despacho Toffoli escreveu que : “O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”.
Tensionando, Bolsonaro não desistiu e recorreu à PGR, sustentando a mesma acusação e pedindo que o ministro Alexandre de Moraes, seja investigado. A ação é semelhante a queixa – crime apresentada no STF e negada por Dias Toffoli. Na ação, o presidente é representado pelo advogado paranaense Eduardo Reis Magalhães.
Foto: Jair Bolsonaro (PL) – Marcos Corrêa/PR
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
