Jair Bolsonaro entra com ação na PGR contra Alexandre de Moraes

 

O presidente Jair Bolsonaro protocolou  nesta quarta-feira  (18) uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Mais cedo, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido de investigação por suposto abuso de autoridade, (Lei 13.869/2019) contra Moraes dizendo  que não existe justa causa para prosseguir com a denúncia de Bolsonaro.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas,Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento” Diz o ministro em decisão. Diz Toffoli.

Ainda em seu despacho Toffoli  escreveu que : “O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”.

Tensionando, Bolsonaro não desistiu e recorreu à PGR, sustentando a mesma acusação e pedindo que o ministro  Alexandre de Moraes, seja investigado. A ação é semelhante a queixa – crime   apresentada no STF e  negada por Dias Toffoli. Na ação, o presidente é representado pelo advogado paranaense Eduardo Reis Magalhães.

Foto: Jair Bolsonaro (PL) – Marcos Corrêa/PR

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

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