O Projeto de Lei n. 116/2019 que viabiliza a isenção de taxas em concursos públicos aos eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nos pleitos eleitorais, foi aprovado nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Amazonas. A lei é de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV).
No texto da lei, o ‘eleitor convocado e nomeado’, é aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral, tais como o componente de mesa receptora de voto, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, técnicos de urna e técnicos de transmissão, além dos servidores designados para a preparação de votação.
“Primeiramente quero dizer que estou feliz com a aprovação. Apresentamos esse projeto de lei para assegurar que os convocados para os pleitos, tenham, também, o benefício desta gratuidade em forma de reconhecimento ao serviço prestado”, disse o parlamentar.
*Símbolo de Borba*
Por unanimidade, a casa legislativa aprovou, também, o projeto de lei n. 376/2019, que institui a estátua de Santo Antônio de Borba como patrimônio de interesse cultural e turístico do Amazonas.
Roberto Cidade lembrou que a estátua de Santo Antônio é o principal marco turístico da cidade.
“Eu me sinto muito feliz com a aprovação desse projeto, porque a estátua de Borba, é o principal ponto turístico do município e tem a mesma importância aos borbenses que o Cristo Redentor tem aos cariocas”, defendeu.
Ambos os projetos seguem, agora, para sanção do governador Wilson Lima.
Foto: Evandro Seixas
