O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) encerrou, nesta sexta-feira (22), o Mutirão Integrado de Regularização Ambiental e Fundiária no município de Rio Preto da Eva. Esta foi a primeira vez que a cidade recebeu a ação para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ao todo foram efetuados mais de 300 cadastros.
“A quantidade de pessoas que procuraram pelo Cadastramento superou todas as nossas expectativas. O modelo de mutirão facilita e muito o acesso desses produtores e proprietário rurais, que muitas vezes não têm como ficar se deslocando para a capital”, comentou o secretário de meio ambiente de Rio Preto da Eva, Weyler Santiago.
O atendimento foi realizado na sede da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva. “Estamos atendendo, sobretudo o produtor rural que precisa dessa presença constante do Estado. Além de ser um trabalho de integração institucional do poder público para facilitar a vida do cidadão, também estamos cumprindo a obrigatoriedade de realizar o CAR para reunir informações sobre as propriedades rurais do Brasil”, disse o secretário executivo da Sepror, Valdenor Cardoso.
Antônio Souza, de 52 anos, é produtor rural e possui plantações de macaxeira, mandioca e banana. Ele conta que ficou sabendo do mutirão na escola que frequenta e não perdeu tempo para conseguir regularizar a propriedade. “Esse tipo de trabalho é muito importante porque facilita a vida de quem mora no interior. Sem isso, teria que ir à capital e talvez nem conseguisse fazer tudo em um dia só”, explicou o agricultor.
A ação coordenada pelo Ipaam contou com a parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além do apoio dos órgãos municipais, como Prefeitura de Rio Preto e Câmara dos Vereadores.
“O CAR não se conclui só com esse trabalho aqui. Ainda é preciso cumprir outras etapas para finalizar o cadastramento que devem ser providenciadas por vocês. O prazo para fazer o CAR foi prorrogado por mais um ano. Mas, é necessário que vocês levem a informação à diante, para o vizinho, parente. Porque a partir de 2017, nenhum produtor rural terá acesso ao crédito agrícola se não tiver o CAR”, finalizou a diretora-presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste na espacialização de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescente de vegetação nativa e áreas consolidadas.
Para realizar o cadastramento rural o proprietário precisa ter o comprovante de endereço, documento fundiário com a localização do imóvel ou o planta do imóvel georreferenciada contendo as coordenadas do perímetro do imóvel, RG e CPF.
