O pagamento de parcela indenizatória como forma de remuneração pela contraprestação de serviço prestado além do respectivo horário de trabalho para servidores efetivos e médicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), abriu a pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (10/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Os Projetos de Lei, que tramitaram em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade dos vereadores e encaminhados para sanção da Prefeitura de Manaus.
Tanto servidores efetivos quanto médicos da Semsa, receberão, sem custos aos cofres municipais, a indenização de 50% incidente sobre o valor da hora normal de subsídio de cargo efetivo e de 100% pelos serviços extraordinários prestados aos domingos e feriados.
De acordo com a mensagem da prefeitura, a proposta visa apenas corrigir e adequar entendimentos à cerca das Leis 1.222 e 1.223, de 26 de março de 2008 que dizem respeito ao Plano de Cargos e Subsídios dos Servidores Públicos da Semsa, com base em pareceres da Procuradoria Geral do Município, que determina as alterações.
Ajustes condutor de ambulância
Os vereadores também aprovaram, as alterações nos requisitos para fiscal de saúde geral e condutor de ambulância. Os ajustes são apenas nas nomenclaturas e padronização a alguns critérios como a escolaridade do cargo, que passará a exigir ensino fundamental para condutor com jornada de trabalho de 30 horas e ensino médio para aqueles com jornada de 40 horas, além de teste de aptidão física para ambos.
Tecnologia 5G
Foi deliberado, ainda na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei 601/2021, de autoria do vereador Peixoto (PTC), que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O projeto é necessário para garantir a instalação da quinta geração de telefonia móvel, em Manaus, tecnologia que passou por um leilão recentemente arrecadando R$ 47,2 bilhões.
Para saber o resultado da pauta da reunião ordinária desta segunda, basta acessar o link abaixo.
