O Governo do Estado, por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão que executa, fiscaliza e acompanha as obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), realizou um relatório das construções irregulares no Parque Residencial Manaus, localizado entre a avenida Tarumã e a rua Ipixuna, na zona sul de Manaus.
O levantamento das construções irregulares foi realizado com o intuito de nortear as ações jurídicas cabíveis por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) na remoção dessas ocupações irregulares.
O subcoordenador jurídico-institucional da UGPE, o advogado Francisco Souza, explicou que o Prosamim, em conjunto com os órgãos formadores do Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (GIPIAP), realizou em maio deste ano, a remoção de seis construções irregulares que tinham sido construídas no talude (terrenos inclinados que têm como função manter a estabilidade) do residencial Manaus.
“A remoção dessas construções fez com que fosse ajuizada uma ação no intuito de não retirarmos as outras construções e esse pedido foi acatado pela Justiça. E diante dessa ação, pedimos apoio da PGE-AM no intuito de seguirmos todas as orientações legais designadas pela Procuradoria na remoção dessas construções”, afirmou Souza.
O subcoordenador jurídico ressalta que a PGE-AM compreendeu o pedido de apoio e solicitou um levantamento das construções irregulares para que pudesse ter o conhecimento da situação de risco envolvida. “A engenharia realizou o levantamento completo, não só das construções erguidas sobre o talude, mas de todas as construções irregulares no residencial Manaus”, disse.
A subcoordenadora Social do Prosamim, Viviane Dutra, afirma que a UGPE já tinha o conhecimento das obras irregulares e o Social informava aos responsáveis sobre a irregularidade das construções e os riscos envolvidos para os residentes e os imóveis vizinhos devido ao risco do desmoronamento. “O Social do Prosamim mapeia os residenciais e informa que as áreas ocupadas irregularmente já foram indenizadas e que foi realizado todo um trabalho de requalificação urbanística do local”, destacou Viviane Dutra.
De acordo com o coordenador executivo da UGPE, o engenheiro civil Marcellus Campêlo, o Governo do Estado visa atuar para resguardar os investimentos já realizados e para manter a qualidade de vida e a segurança das famílias já reassentadas pelo Prosamim, buscando evitar que as situações de risco anteriores se instalem novamente em virtude do uso inadequado das áreas.
