Governo do Amazonas reúne órgãos para implementar providências de garantia de direitos humanos das crianças venezuelanas que migraram para Manaus

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou na manhã desta segunda-feira, 13 de março, reunião em caráter emergencial com o Consulado da Venezuela no Amazonas, Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos (Cerdh) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasd) sobre a situação das crianças indígenas venezuelanas e seus familiares, que estão ocupando as áreas do Terminal Rodoviário de Manaus, ruas do Centro e alguns viadutos.

O encontro aconteceu na sede da Sejusc, na rua 02, Conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, zona centro-sul, e teve como pauta principal as providências que deverão ser tomadas para garantir os direitos das crianças venezuelanas que, apesar de estarem sob a responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais, estão submetidas a situação de mendicância e condições precárias de saúde e higiene.

Atualmente, existem 117 venezuelanos, a maioria indígena da etnia warao, que migraram da Venezuela para Boa Vista (RR) e agora estão em Manaus com atividade principal de pedinte nos semáforos e ruas do Centro. “As mulheres, sejam elas mães ou avós, levam suas crianças para essa atividade na tentativa de comover a população. No entanto, colocam os menores em risco e, assim, conseguem dinheiro, roupas e alimentos, sendo que esses dois últimos eles não utilizam e sim acondicionam, comercializam ou fazem permuta por outros produtos de seu interesse”, destaca a titular da Sejusc, Graça Prola.

A primeira providência para garantir os direitos humanos dessa população infantil será fazer uma busca ativa em conjunto com outros órgãos públicos e da sociedade civil nos locais onde estão as crianças e realizar o atendimento social, médico e odontológico. A ação inicia pela rodoviária de Manaus, nesta segunda-feira, às 15h. “O Governo do Estado está cumprindo seu papel nessa questão, que é o de articular junto a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Consulado da Venezuela e Prefeitura de Manaus as ações que deverão ser implementadas para garantir a proteção a essas crianças que não serão separadas de suas famílias, portanto, o atendimento será estendido a elas”, explica Prola.

Além da busca ativa, vai acontecer uma reunião com os migrantes para convencê-los a irem para os abrigos provisórios disponibilizados pelo Governo e Prefeitura. “Em outros momentos oferecemos abrigo, no entanto, eles são resistentes e acabam não aceitando, por uma questão cultural deles. São avessos a seguir as regras do local como a questão do cumprimento de horários, por exemplo”, pondera.

O consulado da Venezuela vai disponibilizar passagens para os migrantes que quiseram voltar para o seu local de origem e uma agenda de atividades lúdicas e esportivas deverá ser oferecida às crianças.

Desde de dezembro do ano passado, a Sejusc coordena um Grupo de Trabalho onde 22 instituições públicas e da sociedade civil trabalham a questão dos migrantes venezuelanos em Manaus. Entre as entidades estão Seas, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e a Delegacia do Migrante, Pastoral do Migrante, Associação de Redução de Danos do Amazonas (Ardam), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Fundação Estadual do índio(FEI), além da Fundação Nacional do Índio (Funai), que participa como convidada pelo fato dos imigrantes serem indígenas.

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