Governo do Amazonas assina acordo inédito com o TCE

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), assinou um acordo inédito de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O objetivo é dar mais transparência na aplicação dos recursos públicos no que se refere às obras e serviços de engenharia de interesse do estado. A assinatura do acordo aconteceu na manhã desta quinta-feira (5/4), na sede do TCE-AM, bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.

“Transparência acima de tudo. É isso que o nosso país está precisando hoje. A Seinfra, junto com o Tribunal de Contas do Estado, vem para abrir isso para toda a sociedade. O dinheiro público hoje é tão escasso que nós temos que dar uma celeridade e uma organização muito grande na aplicação dos recursos. Nós estamos fazendo, pela primeira vez no Brasil, esse acordo de cooperação técnica”, explicou o secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior.

Para a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, trata-se de uma ação abrangente de fiscalização entre as duas instituições. “Não é só uma transparência mais eficaz, mas com acompanhamento in loco. Isso vai trazer um benefício muito grande, tanto para o Tribunal quanto para a Seinfra. A população é quem ganha com esse trabalho transparente, avançado e pioneiro”, enfatizou a conselheira.

Entre os termos do acordo de cooperação técnica, a Seinfra se compromete a enviar, trimestralmente, a relação de obras paralisadas, juntamente com as respectivas justificativas, se houver, bem como dos inventários realizados. O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, vai proceder a fiscalização integrada e coordenada com a Seinfra para conferir maior eficiência à execução das obras públicas. Ambas as instituições irão estabelecer equipes multidisciplinares de fiscalização para o trabalho designado pelo acordo.

Transparência – Segundo o secretário-executivo da Seinfra, Fernando Elias, o acordo representa um passo importante nesse processo de transparência da aplicação dos recursos públicos, mas que outras medidas ainda serão tomadas nesse sentido, como a elaboração de manuais de procedimento.

“Nosso objetivo é a prevenção. Vamos fazer uma fiscalização conjunta nas nossas obras, para que os problemas que forem sendo detectados sejam resolvidos em tempo real e não daqui a quatro, cinco anos. O Tribunal ganha em celeridade nos julgamentos e a própria sociedade, que vai conhecer a verdadeira aplicação dos recursos públicos”, afirmou Fernando Elias.