Governo do Am inaugura primeiro Centro de Operações e Controle do Sistema Prisional do Brasil

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O Amazonas é o primeiro Estado do País a ter um Centro de Operações e Controle (COC) do Sistema Prisional. O local foi inaugurado na manhã desta quarta-feira, 10 de dezembro, e vai monitorar, por meio de câmeras, sete unidades prisionais da capital. Também foram entregues dois carros e duas motocicletas, que serão utilizadas no serviço de apoio do Centro, além de mil tornozeleiras eletrônicas e 200 botões do pânico. O investimento do Governo do Estado nas novas tecnologias foi de aproximadamente R$ 3 milhões.

 No Centro de Operações toda a movimentação e rotina dos internos e servidores serão monitoradas. As imagens poderão ser acompanhadas pelos diretores das unidades, além de técnicos da Sejus, que farão o acompanhamento durante 24 horas, produzindo relatórios a cada cinco minutos para evitar qualquer tipo de falha. As informações também poderão ser acessadas pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e pelo Poder Judiciário.

 O titular da Sejus, coronel Louismar Bonates, falou sobre o ganho para o sistema prisional com a implantação do COC e a utilização de tecnologia no monitoramento dos presos. “Esse sistema vai nos possibilitar o controle efetivo de todo o sistema prisional, e o mais importante é que, além de nós podermos monitorar 24 horas as penitenciárias, o Ministério Público e o Poder Judiciário também poderão participar desse controle”, ressaltou.

Bonates também explicou que, em caso de algum tipo de ocorrência mais grave, as imagens poderão ser acompanhadas também pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde está montado o comitê de crise, com os principais órgãos de segurança, que poderão agir de maneira imediata.

Tornozeleiras e botão do pânico – Mil tornozeleiras eletrônicas e outros 200 botões de pânico já estão à disposição da Justiça para que sejam utilizadas em presos que estejam passando pela progressão de regime, saindo do fechado para o semiaberto e de presos que precisam ser monitorados, como em casos de condenados por violência doméstica. A licitação tem validade por cinco anos e podem ser adquiridas até quatro mil tornozeleiras.

A promotora da Vara de Execuções Penais, Sheyla Carvalho, considera o uso das tornozeleiras importantes para os apenados e também para o sistema penitenciário e para a justiça. “As tornozeleiras eletrônicas são uma forma de controlar, para que os condenados não venham cometer novos crimes. Na verdade não podemos impedir que isso aconteça, mas dá aquela sensação de que ele está sendo monitorado e se, eventualmente, vier cometer algum delito, vamos saber onde ele está”.

 Lei Maria da Penha – Para a delgada titular da Delegacia da Mulher, Ketlhen Calmon, o botão do pânico é outra inovação que vai possibilitar o melhor cumprimento de medidas judiciais contra condenados pela Lei Maria da Penha, que possuam medidas protetivas.

 Segundo a delegada, com o botão, as mulheres se sentirão mais seguras, uma vez que, caso o ex-companheiro se aproxime, por estar com a tornozeleira, o botão vai emitir um sinal vibratório e a mulher saberá que o acusado está próximo. Com isso ela poderá acionar a polícia.

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