O terceiro dia de programações científicas do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP), na manhã desta quarta-feira (28), no Centro de Convenções Vasco Vasques, foi marcado por debates acerca da organização federativa do Brasil na implementação e gestão de políticas públicas relacionadas, principalmente, ao meio ambiente.
Organizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o IX CICPP tem como temática central “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”.
“O controle público é uma das ferramentas mais poderosas no enfrentamento das mudanças climáticas, e o TCE-AM tem atuado de forma contínua nesse enfrentamento. Essas ações estão rendendo frutos. O Congresso é um ponto de virada, capaz de inspirar decisões e ecoar em ações de transformação”, disse a conselheira-presidente da Corte de Contas, Yara Amazônia Lins.
Federação e Políticas Públicas
Tendo como enfoque principal ‘A Federação e as Políticas Públicas’, o primeiro painel de discussões do encontro teve a participação do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; do vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio, e do Governador de Roraima, Antônio Denarium, que apresentaram diferentes abordagens sobre a descentralização e governança federativa sob o ponto de vista da Amazônia Legal.
Durante sua fala, o governador de Roraima, Antônio Denarium, destacou a relação entre preservação ambiental e crescimento econômico.
“Nossos pilares são preservação, produção e geração de riquezas. Temos 93% de vegetação nativa preservada, e trabalhamos para o crescimento da economia aliada à sustentabilidade. O código florestal é o nosso mapa de cabeceira”, afirmou o governador de Roraima, Antônio Denarium.
O conselheiro Sebastião Helvécio trouxe uma abordagem focada em definir ferramentas de medição do desenvolvimento que leve em consideração as competências de cada esfera.
“O respeito ao princípio federativo é absolutamente fundamental para medirmos nosso desenvolvimento. Algumas competências são exclusivas do município, e por exemplo, o Governador e o Presidente não podem interferir”, destacou o conselheiro Sebastião Helvécio durante a palestra.
Encerrando a fase de palestras, o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou a necessidade de priorizar o ser humano ao tratar de preservação, aliando o desenvolvimento e geração de riqueza com o cuidado ao meio ambiente.
“É uma necessidade preservamos o meio ambiente, mas no centro da preservação, temos que colocar o ser humano. É possível desenvolver preservando, e com isso gerar riqueza e desenvolvimento para manter o cidadão na sua terra”, disse o presidente da Atricon, Edilson Silva.
O painel foi conduzido pelo coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro, que também atua na presidência do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do (IRB).
“Espero que, deste evento, possamos sair com propostas efetivas para adotarmos, na prática, com a contribuição dos Tribunais de Contas do Brasil nas questões de sustentabilidade, sobretudo a governança climática. Precisamos cumprir nosso papel como instituição de controle efetivo”, destacou o conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro.
Programação
O IX CICPP segue nesta quinta-feira (29), com a apresentação de três palestras e dois paineis de líderes e pesquisadores na área ambiental. O encerramento contará com palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e uma programação cultural especial alusiva aos 15 anos da Escola de Contas Públicas do TCE-AM.
