O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, elogiou a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que determinou o arquivamento do pedido apresentado por deputados da oposição para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do chamado Caso Master.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar Mendes afirmou que a medida adotada pela Procuradoria-Geral da Repúblicademonstra o “funcionamento regular das instituições da República”. Segundo o ministro, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.
Gilmar Mendes também destacou que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos, livres de pressões circunstanciais, contribuem para o fortalecimento da segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
Paulo Gonet arquivou o pedido de impedimento e suspeição apresentado por parlamentares após a divulgação de informações sobre uma viagem de Dias Toffoli a Lima, no Peru, em 28 de novembro, realizada em aeronave pertencente a um advogado que atua para um dos investigados no caso. A representação foi protocolada pelas deputadas Adriana Ventura e Caroline de Toni, além do deputado Carlos Jordy.
Os parlamentares questionaram o fato de Toffoli ter viajado na mesma aeronave que o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Grupo Master e investigado na ação.
Ao analisar a representação, a Procuradoria-Geral da República concluiu que o episódio já está sendo examinado no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento regular do Ministério Público. Diante disso, Gonet entendeu que não havia medida adicional a ser adotada, determinando o arquivamento do pedido no último dia 15.
