O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma divergência importante no julgamento da ação penal que apura a suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Nesta quarta-feira (10/9), o magistrado votou pela anulação do processo desde o recebimento da denúncia, ao reconhecer cerceamento de defesa dos réus.
Segundo Fux, os advogados não tiveram tempo hábil para analisar o imenso volume de provas anexado ao caso mais de 70 terabytes de informações disponibilizadas apenas dias antes das oitivas de testemunhas. “Foi um verdadeiro document dumping, um tsunami de dados, entregue em prazo absolutamente insuficiente”, disse o ministro.
A posição contrasta com a do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que votaram pela rejeição de todas as preliminares e defenderam a condenação de Bolsonaro e outros sete réus. Para Moraes, a inclusão massiva de arquivos ocorreu a pedido das próprias defesas e não comprometeu o julgamento.
Essa não é a primeira divergência de Fux no caso. Antes, ele já havia sustentado que o Supremo não teria competência para julgar os acusados, já que nenhum deles possuía foro privilegiado à época dos supostos crimes.
O julgamento, retomado nesta quarta, deve se estender até sexta-feira (12). Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A ação, conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mira o núcleo central do plano que teria buscado reverter o resultado das eleições de 2022.
