O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/9) pela incompetência absoluta da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, o magistrado pediu a anulação de todo o processo penal contra os réus.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou Fux.
O ministro também criticou as mudanças feitas nas regras do foro privilegiado, que, segundo ele, resultaram em uma “banalização” dessa competência constitucional. Fux destacou que uma das alterações foi aprovada após os atos da trama golpista, permitindo que Bolsonaro fosse julgado pelo Supremo, mesmo já fora do mandato.
O julgamento da ação penal 2668 ocorre na Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além de Fux, também devem votar nesta quarta-feira (10) os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A análise deve se estender até sexta-feira (12), quando será definida a responsabilidade penal dos acusados.
