Com base no trabalho de inteligência realizado nos últimos meses pelo Departamento de Fiscalização de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Agência Reguladora dos Serviços públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), foi realizada, na sexta-feira, 13 de maio, a “Operação Transporte Clandestino”. O intuito da ação era tirar de circulação um ônibus de padrão rodoviário operado de forma irregular pela empresa Siqueira Tur Transporte Turismo LT-ME, que operava com a rota Manaus-Humaitá.
Desde dezembro do ano passado, a empresa atuava de forma clandestina, não possuindo permissão de tráfego por falta de documentação e cadastro. De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Arsam, Elton Cavalcante, além da parte burocrática não cumprida pela empresa, a estrada ainda não oferece segurança aos usuários, aumentando ainda mais o perigo do transporte realizado de maneira clandestina.
A operação foi realizada na avenida Djalma Batista, com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e Polícia Militar do Amazonas (PMAM). No momento da abordagem, os passageiros relataram que estavam de “carona”, provavelmente orientados pelo motorista da empresa. No entanto, um passageiro estrangeiro, que não entendeu o combinado, revelou que pagou R$ 180 pela passagem, caracterizando assim o flagrante da comercialização ilegal de bilhetes.
Apreensão – O veículo apreendido foi conduzido à Rodoviária Huascar Angelim em Manaus, para o desembarque de 27 passageiros, que foram orientados sobre o transporte clandestino flagrado como causa do impedimento da viagem. O condutor se recusou a assinar o auto de constatação de irregularidade e deixou o local levando consigo as chaves do veículo. Mesmo com a negativa, o veículo foi conduzido com um guincho ao parqueamento do Detran-AM. Os documentos do veículo e do condutor também foram apreendidos.
Por agir fora do controle estatal e de qualquer regulamentação, o transporte em situação irregular está sujeito à apreensão, impedindo o passageiro de chegar ao seu destino. Em caso de acidente, o usuário não poderá contar com nenhuma assistência, ou seja, não há garantias de direitos, ao contrário das empresas regulares, que tem por obrigação o pagamento do seguro obrigatório contra acidentes, por exemplo.
O transporte entre municípios deve ser prestado de forma eficiente e contínua. Garantir a qualidade desse serviço é uma das atribuições da Arsam. Denúncias ou reclamações podem ser encaminhadas diretamente aos fiscais nos pontos de apoio da barreira (entre as rodovias AM-010 e BR-174), Rodoviária Huascar Angelim e Ponte Rio Negro, podendo ainda ser registradas pessoalmente na Ouvidoria da Arsam, localizada do PAC São José do UAI Shopping ou por meio do número 0800 280 8585.
