Todos os quase 80 mil servidores ativos do Governo do Amazonas que estão no interior e na capital serão beneficiados com o auxílio-alimentação, que começa a ser repassado neste mês, por determinação do governador Wilson Lima. Esse foi o principal ponto esclarecido por representantes do Estado durante audiência pública, nesta quinta-feira (23/01), coordenada pelo Centro do Serviços Compartilhados (CSC). A reunião é uma exigência legal que garante a transparência da licitação, cujo edital será lançado em 15 dias, para a contratação de uma empresa para fornecer e administrar os cartões do auxílio-alimentação dos servidores.
A audiência pública ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e reuniu mais de 150 participantes, entre representantes das empresas interessadas em participar da licitação e membros de sindicatos e associações de servidores. Inicialmente, até a contratação da empresa, o valor será repassado junto com o salário. Cada servidor irá receber pelo menos R$ 500. A medida beneficia mais de 50 mil agentes públicos, que recebiam valor inferior, e pouco mais de 600 que não recebiam valor algum. Quem recebe mais de R$ 500 para alimentação terá mantida a quantia atualmente paga.
“Foi ordem do governador atender todos os nossos irmãos interioranos e todo o interior. Toda cidade vai ter estabelecimentos proporcionalmente à sua população. Ninguém vai ficar desassistido nessa questão”, destacou o presidente do CSC, Walter Siqueira Brito.
De acordo com Walter, em 15 dias, será lançado um edital para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartões eletrônicos de alimentação, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. A previsão é que, entre março e abril, o valor comece a ser pago em cartão.
Segundo Walter, o Estado estima essa contratação em R$ 400 milhões. A empresa vencedora cobrará uma taxa para administrar o cartão que gira em torno de 0% até -2%. Ou seja, se a empresa vencedora tiver a taxa de -2%, o Estado irá economizar, por mês, R$ 8 milhões. “Os valores dos tíquetes vão permanecer os mesmos, não muda. É só a empresa que estará pagando para o Estado para gerenciar esses tíquetes”, disse Walter.
De acordo com a secretária executiva de Administração e Gestão, Tatianne Assayad Toledo, com a quantia repassada no salário, Estado e servidores pagarão o tributo da contribuição previdenciária, uma exigência do Governo Federal. Isso aumentaria o custo da folha de pagamento. Em cartão, o servidor recebe o valor sem desconto, de forma integral.
“Nós estamos atendendo a uma determinação da Receita Federal, em relação aos servidores vinculados ao regime geral de Previdência Social. Em janeiro, nós teremos esse valor que o governador atribuiu, em decreto, excepcionalmente, pago em folha. Mas a nossa intenção é que, aproximadamente em março, no máximo abril, nós estejamos com tudo regularizado, com servidores usando seus cartões e podendo fazer suas compras, e a folha desonerada em relação a esse custo. O Estado do Amazonas não tem condições orçamentárias e financeiras para custear R$ 500 por servidor em folha”, esclareceu Tatianne.
Aprovação – Os servidores aprovaram a iniciativa do Governo do Estado. Para Clair Ferreira da Silva, servidora pública há 45 anos, a obtenção do tíquete alimentação sempre foi um anseio. “Agora nós vimos esse benefício nas nossas mãos. Já tem alguns anos, não lembro mais ou menos quando foi que parou de recebermos o benefício, mas era um valor menor, na verdade metade do que se foi apresentado para todos nós agora, por isso constitui uma surpresa, uma grata surpresa e uma grata alegria. Nós nos sentimos assim motivados a produzir, a trabalhar mais, vendo que está sendo visto esse lado social, esse lado econômico do servidor.”
Também é gratificante para Ivanete de Almeida, que é servidora pública há 30 anos. “O auxílio vem, de uma certa forma, contribuir para a valorização do servidor, mostrando que o Governo vai manter um programa de valorização, quando ele retorna, depois de um bom tempo, o auxílio-alimentação”, disse.
Trâmite – Dentro de 15 dias, após as sugestões colhidas na audiência pública serem avaliadas pelo Estado, o edital na modalidade pregão eletrônico será lançado pela CSC. Oito dias após o lançamento, o pregão será realizado.
