Em virtude do recesso parlamentar, a apresentação de emendas à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) passará a valer do período de 14 a 17 de julho. De acordo com a diretora da Diretoria Legislativa Evelina Câmara, conforme o artigo 241, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o período de recesso parlamentar, não se conta prazo, assim como também não ocorre a entrega e o recebimento de Projetos de Lei (PLs), emendas, indicações, requerimentos, entre outras proposituras.
No último dia 10, o presidente da Comissão Especial de Revisão da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (CERLOMAN), vereador Dr. Alonso Oliveira (PTC), a pedido dos vereadores e da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), prorrogou o prazo de entregas de emendas à Loman por mais cinco dias. Porém, devido o recesso da Casa Legislativa, o prazo só volta a contar após o retorno em julho.
“O anúncio da prorrogação por mais cinco dias para o recebimento de emendas à Loman foi feito no dia 10 (terça-feira), entretanto, como houve a antecipação do início do recesso parlamentar do dia 16 (segunda-feira), para o dia 11 (quarta-feira), ocasião em que foi realizada uma sessão ordinária, pelo regimento interno conta este dia (11), mais outros quatro, quando do retorno do recesso parlamentar”, explicou Evelina.
Conforme a diretora legislativa da CMM, as atividades parlamentares retornarão no dia 14 de julho – quando ocorre a primeira sessão plenária, após o recesso. A partir da referida data até o dia 17, explicou Evelina Câmara, os vereadores terão os quatro dias para apresentarem as suas emendas.
Balanço
Até esta segunda-feira (16), 24 emendas haviam sido entregues à Diretoria Legislativa (DL). Os vereadores Dr. Alonso Oliveira e Professora Jacqueline (PPS) entregaram nove emendas; enquanto a vereadora Vilma Queiroz (Pros) apresentou três; o vereador Luis Mitoso (PSD) duas; e Joãozinho Miranda (PTN) uma.
“Com a entrega das emendas previstas para depois do recesso os vereadores terão um prazo maior para elaborar as suas emendas, pois a Loman não é uma matéria fácil de analisar. Pois devem ser verificados os possíveis conflitos com a Constituição Federal, se não há emendas de mesmo teor, e se as emendas propostas também não conflitam com a constituição estadual”, observou Evelina.
