O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, mais uma prestação de contas da Prefeitura de Carauari. Desta vez, as contas rejeitadas foram a do ano de 2014, também de responsabilidade do ex-prefeito do município Francisco Costa dos Santos, que foi condenado a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o montante de R$ 1,3 milhão.
O ex-prefeito foi questionado a responder pelas irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo, mas não esclareceu todas. Algumas, ele nem respondeu. O valor do alcance (R$ 1,3 milhão) aplicado é referente aos valores subtraídos dos cofres públicos que não foram justificados. Já os valores das multas pelas irregularidades chegaram R$ 27,3 mil. O ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias pagar devolver o valor ao erário.
Contas aprovadas
As contas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e do Fundo de Fomento à Atividade Legislativa (FFAL), referentes ao ano de 2017, de responsabilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, David Antônio Abisai Pereira de Almeida e Abdala Habib Fraxe Júnior, foram aprovadas pelo colegiado do TCE.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, acolheu o relatório técnico conclusivo, e o parecer do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Evelyn Freire de Carvalho, que sugeriram a regularidade das contas.
Além dos conselheiros Josué Filho e Mario Filho, participaram da sessão plenária os conselheiros Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior e o auditor Mário Filho. A conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a 9ª sessão ordinária, agendou a próxima sessão do pleno para o dia 2 de abril, às 10h. O procurador de Contas, Evelyn Freire de Carvalho, completou o quórum como procuradora-geral em exercício.
