Em audiência pública realizada no auditório Gebes Medeiros a 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), ouviu nesta sexta-feira, 1º de setembro, os representantes da empresa Eletrobras Amazonas Distribuidora, sobre o ressarcimento de cobranças indevidas nas contas de energia elétrica pagas no Estado no período de julho de 2009 a junho de 2016.
O Promotor de Justiça Otávio Gomes da Silva, o titular da 51ª Prodecon disse que o objetivo da audiência,era o de obter informações sobre o fornecimento de energia elétrica no interior e capital do Amazonas, na perspectiva de privatização do setor, conforme anúncio do governo federal.
“Nossa preocupação é garantir o respeito aos direitos do consumidor amazonense em qualquer circunstância e, neste sentido, promovemos esta audiência no intuito de ouvir os representantes do setor, não só quanto ao ressarcimento das cobranças indevidas atreladas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), mas também quanto a outros temas decorrentes da privatização dos serviços de energia elétrica”, declarou o Promotor de Justiça.
O principal tema abordado na audiência foi a irregularidade constatada por meio de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as distribuidoras de energia referente ao reprocessamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), gerida pelo grupo Eletrobras, no período de julho de 2009 a junho de 2016. A irregularidade se relaciona ao financiamento de compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país.
O diretor-presidente da Eletrobras Amazonas, Francisco Romário Wojcicki, detalhou a distribuição dos recursos arrecadados por meio da tarifa de energia elétrica, destacando os valores destinados à CCC, conforme estabelece a resolução nº 427/2011, da Aneel.
Eletrobras Amazonas não reconhece a dívida anunciada pela Aneel
O diretor-presidente da Eletrobras Amazonas disse que a concessionária não reconhecia a dívida de cobrança indevida feita aos consumidores amazonenses,que foi anunciada pela Aneel. Francisco apresentou documentos, dentre os quais destacou a Nota Técnica Aneel 141/2017, e afirmou a disposição de recorrer à justiça, caso fosse frustrada a negociação administrativa quanto à distribuição dos recursos arrecadados na tarifa.
Com informações da Assessoria de Comunicação
Ministério Público Estado do Amazonas
