Durante Audiência Pública, Mayara Pinheiro reforça Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

O Brasil tem a quinta taxa de feminicídio do mundo e o Amazonas é o terceiro estado do País, nesse tipo de crime. Para mudar este cenário, uma Lei de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP), institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, todo dia 09 de março. Nessa data, vão ser realizadas campanhas, seminários, e outras atividades visando conscientizar a população sobre a relevância do tema.

A importância dessa Lei foi reforçada por Mayara durante audiência pública, nessa terça-feira (26), em comemoração à Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, proposta pela deputada Alessandra Campêlo (MDB).

Os números são assustadores e crescem a cada dia. Dados divulgados na última segunda (25) apontam que mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil de 2010 a 2017. Aqui na capital não é diferente. Só no primeiro semestre de 2019, já são mais de 13 mil casos. E em 90 % dessas situações, o agressor é uma pessoa próxima da vítima.

“Precisamos zerar estes números, por isso a luta pelos direitos da mulher é uma das minhas prioridades no mandato. E fico feliz que já avançamos em algumas coisas como a aprovação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a lei entra em vigor a partir do próximo ano. É fundamental que as mulheres conheçam os direitos e lutem pela igualdade de oportunidades, e esse dia vem para reforçar ainda mais essa conscientização”, explicou Dra. Mayara.

A parlamentar lembrou ainda que não existe apenas a violência física, e sim outros tipos como a psicológica, patrimonial, sexual e moral. Por isso, para ajudar nesse combate a violência doméstica, Mayara Pinheiro apresentou um Projeto de Lei, o qual destina pelo menos 3% das vagas nas empresas que prestam serviços ao Estado, que sejam destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Com a medida, empresas interessadas em prestar serviços à administração pública deverão apresentar carta de compromisso para poder participar de licitações. “Esse é um PL que tem também a autoria da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) e cria mais oportunidades de emprego para as vítimas, para torná-las mais independentes. Nossa luta começa dentro de casa e nós somos donas do próprio destino, por isso a iniciativa visa dar mais uma oportunidade para essas guerreiras”, ressaltou a parlamentar.

Ainda durante o discurso, Dra. Mayara elogiou o programa Casa da Mulher, uma parceria dos Governos Federal e do Estado, que pretende unir todos os atendimentos em apenas um só local, evitando a exposição das mulheres, dando mais efetividade e celeridade aos atendimentos.

 

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