A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentáris (LDO) de 2017 já está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta, que estabelece orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima uma receita de R$ 14,7 bilhões para o ano que vem, um crescimento de apenas 5% em relação ao estimado para este ano, que era de R$ 13,9 bilhões.
A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças Público (CFP) da Casa, para análise. Em seguida, o projeto constará na pauta de tramitação por cinco reuniões ordinárias para receber emendas parlamentares e retornará para a Comissão de Finanças para análise das emendas. Os deputados terão até o dia 15 de julho para votar a proposta em plenário.
A elaboração e análise da LDO, de autoria do Poder Executivo, atende as Constituições Federal e Estadual, e apresenta a estimativa de despesas e receitas para a elaboração do orçamento do ano que vem, além dos riscos que podem afetar a arrecadação.
De acordo com o projeto, a estimativa de crescimento da arrecadação com os principais tributos do Estado será tímida, se comparada a anos anteriores, na ordem de aproximadamente R$ 7,37 billhões com Imposto Sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) e R$ 300 milhões com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um déficit de R$ 1,02 bilhão e R$ 45 milhões em ambos os tributos, respectivamente.
A proposta também estabelece o percentual de recursos que deverá ser distribuído entre os Poderes, sendo: Poder Judiciário 7,7%; Ministério Público 3,3%; Poder Legislativo 6,75%, sendo 3,75% da Assembleia Legislativa e 3,0% do Tribunal de Contas do Estado 3,0%; e Defensoria Pública 1,0%.
