O Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/01) pautou a programação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) nesta quarta-feira, com mobilização de servidores para uma foto simbólica, a promoção de uma roda de conversa com lideranças de movimentos sociais e o anúncio de um projeto voltado para populações em situação de vulnerabilidade. A data tem origem em 2004, com o lançamento oficial da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde e lançada por movimentos sociais trans, no Congresso Nacional.
A primeira ação do dia no parquet mobilizou um numeroso grupo de servidores em frente à sede do órgão, trajados de azul-claro, rosa-claro e branco. A iniciativa partiu da procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), com o propósito de exaltar o orgulho, a existência, a conscientização e a resistência dessa população na sociedade e dentro do movimento LGBTQIAPN+ no Brasil.
Em seguida, a procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque reuniu membros e lideranças de movimentos sociais em seu gabinete para uma roda de conversa. Do lado do MP, participaram a subprocuradora de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Vitória Mendonça de Souza; a procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves; e a corregedora-geral e procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma; além das promotoras de Justiça Karla Cristina da Silva Reis, Silvana Nobre de Lima Cabral e Luissandra Chíxaro de Menezes, e do promotor de Justiça Antônio José Mancilha.
O encontro também teve as presenças do juiz Saulo Góes Pinto, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); de Rebeca Carvalho, presidenta da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram); das ativistas Bruna Assipal e Andira Angeli, da Casa Miga; e de Isaac Lopes, presidente da Associação Transmasculina do Amazonas (Atam).
“Fizemos um ato simbólico na sede do MP e participamos de uma roda de conversa com representantes do movimento trans em nosso Estado. Nós ouvimos uma série de denúncias acerca do preconceito e discriminação ainda sofridos por essa parcela da sociedade nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras. Nesse momento, o Ministério Público não só escutou, como também vai agir, pois jamais teremos uma sociedade verdadeiramente avançada enquanto cidadãs e cidadãos forem massacrados em seus direitos, anseios e expectativas sociais”, afirmou a PGJ.
A programação do MP em torno do Dia da Visibilidade Trans teve respaldo em nota técnica e em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), configurando-se como uma iniciativa extremamente importante por dar visibilidade ao assunto e promover o respeito às identidades de gênero.
Portas abertas para a população trans
Para Rebeca Carvalho, presidenta da Assotram, a data reivindica, literalmente, que a população trans seja vista e ouvida. “É importante que o Ministério Público tenha aberto as portas para trazermos nossas demandas, denunciarmos o quanto somos discriminadas e o quanto nos é tirado o direito à saúde, à educação, ao trabalho e à segurança. Nós esperamos, acima de tudo, que não nos escutem apenas hoje, mas sempre, pois nossa dor não é só no mês de janeiro, é durante o ano inteiro”, declarou.
Grato pelo convite do MPAM, Isaac Lopes, presidente da Atam, afirmou que o movimento agora anseia que essa relação se estreite ainda mais, discutindo o cenário local para a população trans. “Basicamente, o Amazonas passa por um período de desarticulação da política LGBTQIAPN+, do processo transexualizador e com as instituições de construção políticas massacrando nossa comunidade, que já é tão marginalizada. A partir de hoje, esperamos que o MP possa fortalecer nossa luta, trazendo mais equidade e sensibilidade humana”, argumentou o ativista.
Deliberações
Como primeiro compromisso após a roda de conversa, a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis alinhou, para o próximo dia 3 de fevereiro, um novo encontro com as lideranças de movimentos sociais para debater, via GAJ (Gabinete de Assuntos Jurídicos) Institucional, o impacto negativo de algumas movimentações da legislação municipal e estadual nas causas LGBTQIAPN+. “Vamos abordar tudo o que esteja sendo pautado nas casas legislativas e é contrário ao rol de direitos já garantidos a essas pessoas, até porque são direitos humanos. Também vamos conversar sobre iniciativas que o Ministério Público pode adotar para a melhoria desse quadro da cultura jurídica e da consolidação e efetivação de direitos”, explicou a promotora.
MP em ação
Antes da programação, uma recomendação de autoria da corregedora-geral e procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, da procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves, coordenadora do CAO-PDC, e do promotor de Justiça Vicente Augusto Borges Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), trouxe importantes pontos a serem adotados pelos membros do MPAM a respeito do tema:
– Nos atendimentos ao público realizados pelas Promotorias de Justiça, façam constar em formulários, termos, fichas e assemelhados, um espaço destinado à inclusão de nome social, identidade de gênero e orientação sexual, sem prejuízo aos demais campos de identificação;
– Nos casos específicos de emergência e risco iminente às pessoas LGBTQIAPN+, sendo o primeiro atendimento no âmbito do Ministério Público e havendo autodeclaração da pessoa atendida, seja feito o preenchimento do “Formulário Rogéria”, acessível por meio do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
– Durante inspeções aos estabelecimentos policiais, que o membro verifique, nos inquéritos e nos procedimentos relacionados à prática de atos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+, se está sendo preenchido o “Formulário Rogéria”.
Projeto a caminho
Por fim, a PGJ Leda Mara Albuquerque anunciou, para fevereiro, o projeto MP Acolhe, iniciativa direcionada a populações vulneráveis. “Trata-se de uma oportunidade na qual o Ministério Público vai ouvir segmentos importantes da sociedade, sobretudo aqueles envolvidos com temáticas das parcelas mais vulneráveis e sofridas da nossa população. Não podemos pensar em um MP em defesa de direitos e da democracia, se nós estivermos com portas fechadas para a oitiva desses segmentos sociais”, encerrou.
