Em reunião no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na segunda-feira (24), presidentes de Assembleias Legislativas de todo o Brasil decidiram iniciar uma mobilização nacional e levar a Brasília, no dia 14 de outubro, o maior número de deputados estaduais para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que transfere da União para os Estados o poder de legislar sobre questões que hoje são de competência privativa da esfera federal, como transporte e trânsito.
A mobilização já tem o apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), que destacou a importância dessa união de forças. Para ele, o encontro possibilitou que cada parlamentar fizesse uma exposição dos principais problemas de seus estados, além da ampla discussão sobre a necessidade de um Pacto Federativo amplo e que atenda as expectativas de estados e municípios.
A aprovação da PEC 47 foi um dos temas tratados no Encontro de presidentes das Assembleias Legislativas, realizada nesta segunda-feira na Alesp. A reunião ocorreu em duas fases: a primeira pela manhã na sala de reuniões da presidência e a segunda à tarde no plenário da Alesp, onde as discussões em torno da PEC da transferência do poder de legislar também foi o destaque.
A reunião foi presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB/SP) e também teve as participações dos senadores Antônio Anastasia (PSDB/MG) e Aloysio Nunes (PSDB/SP) além do presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No seu discurso, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) disse que a aprovação da PEC vai desafogar o Congresso e possibilitar que os Estados mudem a legislação de acordo com as necessidades específicas da sua região.
Os parlamentares também debateram questões como mudanças no Pacto Federativo e a redistribuição do bolo tributário, no sentido de aumentar o percentual de repasses destinado a Estados e Municípios. Pela distribuição atual a maior parcela (55%) fica com a União, 21,5% é repassado para Estado e 22,5% é distribuído entre os municípios.
