Assegurar o direito à informação para as pessoas com deficiência (PCDs) nos pronunciamentos , discursos oficiais e publicidade dos órgãos e instituições de administração do Estado.
Esse é o principal intuito do Projeto de Lei apresentado, nesta semana , pelo deputado Roberto Cidade (PV).
A importância da propositura se justifica com as estatísticas. No Amazonas, são pouco mais de um milhão de pessoas com algum tipo de deficiência.
Segundo o autor do PL, é preciso pensar nessa parcela da população , garantindo que a informação chegue de forma correta e precisa.
O Art.2º da propositura separa as deficiências em três eixos: Pessoa com Deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; Deficiência Auditiva e Deficiência Visual.
“Precisamos garantir cada vez mais que as pessoas com deficiência, tenham direito à informação. Por isso, os órgãos do estado precisam planejar formas de comunicação e recursos de acessibilidade abrangentes e inclusivos”, defendeu.
O Projeto determina ainda que o Poder Público promova o desenvolvimento de tecnologias assistivas e sociais, para aumentar e garantir a participação das pessoas com deficiência na sociedade. Determina ainda, a obrigatoriedade da acessibilidade nos sites públicos e privados de acordo com as melhores práticas e com as diretrizes internacionais.
“Os órgãos e entidades da Administração Estadual deverão estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis às mensagens divulgadas em sua publicidade”, pontuou.
Roberto Cidade lembra que o PL abrange todas as formas de inclusão, por isso, o Artigo 6º considera os seguintes recursos de acessibilidade: formato acessível, legendas, legendas ocultas, janela com intérprete de libras, audiodescrição, Braille, caracteres ampliados e formatos aumentativos e alternativos de comunicação.
A proposta vai ser encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas.
