A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou edital para credenciamento de laboratórios para concessão de descontos em exames de investigação de paternidade e vínculo genético, conhecidos como exames de DNA “In Vivo” e “Post Mortem” aos seus assistidos.
O período para a entrega de documentação de credenciamento para análise começou nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, e vai até dia 2 de março, no horário das 8h às 14h, pelo e-mail licitacao@defensoria.
O edital está de acordo com a Lei 8.666/93 e nas condições previstas no Edital 01/2020, divulgado no site da instituição, www.defensoria.
Atividade – De acordo com o edital, poderá credenciar-se qualquer empresa que explore ramo de atividade compatível com o objeto do edital, desde que legalmente constituída e que atenda as condições exigidas neste instrumento e seus anexos.
Os laboratórios podem ser de Manaus e de qualquer cidade do interior do Estado e a empresa não poderá estar impedida de participar de licitação e/ou impedida de contratar com qualquer órgão da administração pública.
Para fins de habilitação ao credenciamento, os interessados deverão encaminhar comprovantes constantes no edital.
Cada interessado que for declarado habilitado será credenciado e assim permanecerá desde que sejam mantidas as condições que possibilitaram o seu credenciamento, exigidas no edital e anexos.
O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de homologação do procedimento, e será admitida a prorrogação do credenciamento.
Os exames de investigação de paternidade e vínculo genético serão custeados exclusivamente pelos assistidos da DPE-AM. O credenciamento não gerará ônus financeiro à Defensoria Pública.
