O comitê técnico da Comissão do Zoneamento Ecológico-Econômico (Cezee) propôs, em reunião na quarta-feira (23/03), a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo do Amazonas, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Meio Ambiente (Sema) e Produção Rural (Sepror), com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Acre. O acordo visa a atualização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Sub-Região do Purus.
A parceria entre as partes envolvidas no ACT propõe a integração de esforços do Governo do Amazonas e as equipes técnicas da Embrapa, que vão contribuir com suas ferramentas tecnológicas para a revisão e atualização do ZEE da Sub-Região do Purus.
Conforme a Sedecti, a parceria está classificada na Embrapa como apoio à formulação de políticas públicas, por meio de fóruns de mobilização, e envolve a participação direta de outras unidades regionais, como a Embrapa Amazônia Ocidental e o comitê técnico da Cezee vinculados ao tema.
A parceria envolve também órgãos e secretarias estaduais – Sedecti, Sema, Sepror, Secretaria de Cidades e Territórios (SECT), Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra), Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf).
Segundo o comitê técnico, está prevista para o dia 12 de abril uma reunião extraordinária com os membros da Cezee e com representantes da Embrapa. Na reunião, será discutida a pauta sobre o detalhamento e ajustes do Plano de Trabalho. A ideia é aproveitar a expertise que a Embrapa detém na construção do ZEE do estado do Acre.
Definições – Na reunião, foi proposta a captação de recursos por meio de emendas parlamentares estaduais e federais para as demais sub-regiões do estado do Amazonas.
Outro encaminhamento abordado durante a reunião foi a definição do calendário do ano corrente, com agendamento de quatro reuniões ordinárias para a plenária, e mensal para o comitê técnico da Cezee.
O titular da Sedecti em exercício, Renato Freitas, aponta que, além de subsidiar informações para a tomada de decisões e construção de políticas públicas para determinada região, o ZEE se baseia numa análise detalhada e integrada da região, considerando as potencialidades econômicas e sociais, ampliando a busca por alternativas para minimizar impactos decorrentes da ação humana, considerando a capacidade de suporte do meio ambiente.
“A partir dessa análise, cada unidade territorial identificada poderá receber diretrizes econômicas de desenvolvimento, sociais e ambientais, inclusive de mitigação ou correção de impactos eventualmente identificados”, destaca.
A próxima reunião da plenária da Cezee acontecerá no dia 19 de abril, no auditório da Sedecti. Na ocasião, será feita uma apresentação do Plano de Trabalho de atualização do ZEE do Purus, encaminhado pela Embrapa.
