A proteção dos empregos e da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), a partir da reforma tributária, pautaram a reunião do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), nesta quinta-feira (09/02). Técnicos das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) discutiram soluções para estes dois pontos a serem apresentados ao governador Wilson Lima. A reforma tributária tramita no Congresso Nacional e está na agenda do Governo Federal.
De acordo com o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, que preside o Cate, há uma possibilidade de a reforma ser votada ainda no primeiro semestre deste ano. “Nós precisamos estar atentos a qualquer movimento, seja do Congresso Nacional, seja do Governo Federal, para que a gente possa manter a competitividade da indústria e nosso emprego e renda”, afirmou.
O Cate é um grupo técnico criado em 2019, por determinação do governador Wilson Lima, para subsidiar o chefe do Executivo e os parlamentares da bancada amazonense sobre políticas tributárias. “A gente ainda vai vislumbrar aquilo que é melhor para o Amazonas, para poder fazer propostas com segurança, e estamos justamente fazendo um esforço com toda a equipe para avançar”, disse Alex Del Giglio.
Para o titular da Sedecti, Pauderney Avelino, as discussões no âmbito do Comitê estão tratando, entre outros assuntos, sobre duas Propostas de Emenda à Constituição(PEC), a PEC 45 e a PEC 110. “Esse assunto já está sendo debatido há muito tempo, e nós vamos tomar como base duas PECs para buscar as nossas soluções e propostas para a proteção do modelo da Zona Franca de Manaus’’, disse Pauderney.
O Comitê
Criado pelo governador Wilson Lima em 2019, o Cate é uma ferramenta para analisar as propostas de reforma tributária em discussão no país e mantém atenção a todos os assuntos tributários relacionados ao estado do Amazonas.
