Em busca de melhorar o atendimento ao consumidor nos assuntos sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, energia elétrica e meio ambiente, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), assina, na manhã desta terça-feira (25), na Casa Legislativa, um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). O intercâmbio de informações, que traz os temas de interesse federal, visa auxiliar as atividades das comissões técnicas da Casa Legislativa.
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS, VEREADOR WILKER BARRETO (PHS) REUNE COM A PROCURADORA-CHEFE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO AMAZONAS, TATIANA DORNELLES.
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
“É importante essa parceria porque vai dar à Câmara Municipal, em especial a duas comissões técnicas da Casa – Meio Ambiente e do Consumidor – musculatura para aumentar o poder de fiscalização, principalmente, em casos que envolvem denúncias sobre operadoras de telefonia. Nossas parcerias visam dar estrutura para os vereadores e as comissões trabalharem”, explicou Wilker Barreto.
Conforme o termo, a Câmara deverá encaminhar mensalmente relatório consolidado de todas as denúncias recebidas, ou que tenham tomado conhecimento por meio das comissões técnicas, sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, fornecimento de energia elétrica, bem como sobre atos lesivos ao meio ambiente referentes a licenciamento ambiental, modificação genética de animais e alimentos, preservação das áreas protegidas, proteção da biodiversidade, ocupação e uso das praias, saneamento básico e saúde pública.
Os pontos finais do acordo foram definidos no último dia 13, pelo presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS) com a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Tatiana Dornelles.
