A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, após ampla discussão em Plenário, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 059/2015 do Executivo, que altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.890 de 04 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do transporte público coletivo.
Com quatro votos contrários, a matéria segue agora para sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB).
Conforme justificativa da Mensagem do Executivo, o aumento do subsídio às empresas concessionárias do serviço público de transporte visa a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, para atender ao interesse público da sociedade manauara — usuária do transporte público. Ou seja, amenizar para o bolso do usuário os reajustes de benefício de lanche aos rodoviários, assim como a majoração de R$ 0,14, em média, no preço do litro do diesel, o que alterou a tarifa técnica para R$ 3,15.
Dessa forma, a tarifa fixada pela prefeitura, mediante o Decreto nº 3.029, de 2015, em comparação com a tarifa técnica, gera uma diferença que corresponde ao montante de mais de R$ 2,5 milhões, por mês. Valor a ser subsidiado, conjuntamente, pelos governos municipal e estadual. À Prefeitura de Manaus, cabe, mensalmente, o valor de mais de R$ 1,2 milhão, que compreenderá do período entre 18 de janeiro de 2015 até a próxima revisão tarifária anual.
Durante a discussão, em plenário, dos pareceres das Comissões de Constituição (CCJR), Finanças (CFEO) e Transporte (COMTIVOP), onde em reunião conjunta, na terça-feira (31), deram os pareceres, todos favoráveis – ao projeto, a bancada de oposição ao governo municipal se posicionou contra os pareceres e ao projeto, alegando que o mesmo não se justifica.
