CMM aprova lei que estabelece regras de combate ao bulliyng e ao trote violento em instituições de ensino

CMM

Vai à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), o projeto de Lei nº 194/2013, de autoria do vereador Sildomar Abtibol (PROS), que estabelece regras de combate ao bulliyng e ao trote violento nas instituições de ensino do município. A matéria foi aprovada na manhã desta segunda-feira (28), pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Conforme a proposta, considera-se bulliyng, toda e qualquer atitude intencional e reiterada, presencial ou virtual, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, que acarrete violência física ou psicológica a uma ou mais pessoas, causando dor e angústia à vítima, sendo executada dentro de uma relação desigual de poder entre agressor e agredido.

Ainda segundo o parágrafo único da Lei, são caracterizados como bulliyng, dentre outros, os seguintes atos de intimidação, humilhação e discriminação: insultos pessoais; comentários pejorativos; ataques físicos; grafitagens depreciativas; expressões ameaçadoras, preconceituosas, homofóbicas ou intolerantes; isolamento social; ameaças; submissão, pela força, a condição humilhante; destruição proposital de bens alheios; utilização de recursos tecnológicos que provoque sofrimento psicológico a outrem, dando origem ao cyberbullying.

Para o vereador Sildomar, o bullying nas escolas é um problema que ocorre com frequência, seja ela pública ou particular que se caracteriza por atitudes verbais ou físicas, agressivas, intencionais e repetidas, ocorrendo sem ou com motivação banal, adotada por um ou mais estudantes contra outro, causando os mais variados tipos de sentimentos desagradáveis ao ser humano como, dor, angústia, medo, entre outros.

“O combate ao bullying precisa do comprometimento de todos, da população, da comunidade escolar, ou seja, funcionários, técnico- administrativos, professores, alunos e família, portanto, na condição de representantes legais da população e zelando para o bem estar dos nossos munícipes, estamos fazendo a nossa parte, buscando mecanismos para prevenir e reduzir um problema, que por mais que pareça modismo, na realidade, é antigo e prejudica nossas crianças e jovens, há tempos, causando traumas e afetando o desempenho dos alunos, em todos os níveis da educação”, concluiu.

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