A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai oficializar parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI), para fortalecer a fiscalização na área comercial em defesa do consumidor.
Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM
O acordo deve ser realizado ainda este mês de abril, conforme assegurou, na manhã desta terça-feira (12), o presidente do Poder, vereador Wilker Barreto (PHS), durante Tribuna Popular com a presença do diretor-presidente do Ipem/Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, no plenário da Casa Legislativa Municipal.
O representante do órgão esteve na Câmara para falar sobre as ações realizadas pelo órgão, a convite do vereador Mário Frota (PSDB), que não participou do evento por estar realizando exames médicos fora de Manaus. Na ocasião, Wilker Barreto, que presidiu a tribuna ficou entusiasmado a grande quantidade de área de atuação do Ipem, que foi criado pela lei nº 2.299 de 13 de outubro de 1994, e que hoje atua nos 62 municípios no trabalho de fiscalização e assessoramento às empresas e comércio em geral.
“Temos total interesse de ajudar e ter o órgão junto às reuniões das comissões temáticas da Casa. Vamos assinar o termo de parceria que irá beneficiar a sociedade manauara”, disse o presidente, que já designou a Procuradoria da Câmara para sentar com o corpo jurídico do órgão e preparar o termo de parceria, tendo em vista a gama de ações e ramificações na área de fiscalização.
Com sede própria na avenida Governador Danilo Areosa, s/nº, no Distrito Industrial 1, o Ipem, segundo o diretor-presidente, possui técnicos capacitados e está estruturado para efetuar a fiscalização de instrumentos para fins comerciais, industriais, processos e serviços como balanças, bombas de combustíveis, taxímetros, e produtos da cesta básica, chamados de pré-medidos (aqueles que são embalados na ausência do consumidor como arroz, farinha, feijão e açúcar, entre outros.
O órgão realiza, também, verificação de produtos industriais, como preservativos, extintores de incêndio, materiais elétricos de baixa tensão, brinquedos e veículos que transportam produtos perigosos. Também atua na área da saúde, fiscalizando medidores de pressão arterial e balanças médicas. “Em fiscalização recente, junto com agentes da Secretaria de Segurança Pública, apreendemos 40 mil produtos que ofereciam risco em potencial a saúde das pessoas, em produtos importados da China sem análise e perícia que garantisse a segurança para a população. Fomos aos grandes depósitos onde encontramos contêineres fechados e com produtos com risco de acidentes domésticos”, disse ele, que se colocou à disposição para assinatura do termo de parceria com a Câmara.
Vereadores destacam trabalho
Na ocasião, discursaram os vereadores Socorro Sampaio (PP), Sildomar Abtibol (PROS), Luís Mitoso (PSD), Everaldo Farias (PV), Arlindo Júnior (PROS), Álvaro Campelo (PP), David Reis (PV) e o líder do Governo Municipal, Elias Emanuel (PSDB).
Para Socorro Sampaio é um absurdo o que acontece quando o consumidor é lesado, daí a importância do Ipem, que cresceu em diversidade e importância no Estado como um todo. “É o trabalho que nós precisamos”, disse, lembrando que tem um projeto de lei que exige a instalação de balanças em pontos comerciais para o consumidor pesar seu produto e não saia perdendo.
Sildomar Abtibol disse que o órgão faz o seu trabalho e, apesar da discrição, está efetivamente nas ruas. “Parabéns pelo trabalho, unidos, podemos levar qualidade de vida às pessoas da nossa cidade”.
Já Luis Mitoso assegurou que a ação do Ipem dá tranquilidade ao consumidor quando vai adquirir os produtos. “Como não temos balança portátil para fiscalizar, então o trabalho de vocês nos tranquiliza”.
Líder do PV na Casa Legislativa, Everaldo Farias pediu ajuda para a fiscalização dos limpa-fossas, que, segundo ele, continuam jogando os dejetos no meio ambiente. “Precisamos tirar de circulação esses caminhões”, afirmou solicitando aferição desses veículos.
A competência do diretor-presidente à frente do órgão foi ressaltada pelo vereador Arlindo Júnior, que conhece bem a vida profissional do diretor-presidente do Ipem. “Tem feito muito pelo Estado. Viajo muito pelo interior e a ação do Ipem chega até a se confundir com o Procon pela sua atuação”, disse.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o vereador Álvaro Campelo, destacou o “trabalho profícuo” do Ipem. De acordo com ele, as blitze, realizadas em conjunto com o órgão, resultaram em autuações e fechamentos de pontões irregulares no quesito fiscalização dos combustíveis. “E teremos outras rodadas de fiscalização”, assegurou Campelo.
David Reis também ressaltou o trabalho eficaz do diretor-presidente, que entrou no órgão como estagiário e hoje é gestor pela sua competência. “O trabalho eficaz tranquiliza os cidadãos do Amazonas”, lembrou.
Para o vereador Elias Emanuel, hoje o Ipem Amazonas tem nova ‘performance’ e amadureceu suas ações na defesa do consumidor. “Temos acompanhado campanhas que mostram os testes com diversos produtos, da bomba de gasolina a balanças. Percebe-se o quanto é importante. Queria destacar o governador do Estado que deu o reconhecimento devido ao Ipem em prol do trabalho em defesa dos direitos do consumidor”, garantiu.
