O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 241/2014, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a contratar operação de crédito externo junto ao banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de R$ USS 100 milhões — o equivalente a mais de R$ 220 milhões — para execução do Programa de Integração, Mobilidade e desenvolvimento da Cidade de Manaus (PIMD/Manaus). Com a aprovação, o mesmo segue para a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).
O PL, capeado pela Mensagem do Executivo nº 048/2014, recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A tramitação do mesmo, em regime de urgência, na Casa Legislativa, teve início no último dia 13. Na ocasião em que houve a deliberação sobre o Projeto, apenas a vereadora Rosi Matos (PT) votou contrário à tramitação em regime de urgência, sob a alegação de que os projetos propostos pelo Executivo Municipal carecem de uma ampla discussão.
Mobilidade urbana
Nesta semana, vários vereadores abordaram o tema da mobilidade urbana, em seus discursos na tribuna da Câmara. O líder do prefeito, vereador Wilker Barreto (PHS), chamou a atenção para o fato de que “Manaus não tem capacidade financeira para resolver o problema de mobilidade urbana, como as demais cem cidades do país que estão discutindo a temática, e também precisam implantar os seus projetos de mobilidade urbana”. Na ocasião, ele cobrou que o plenário autorizasse o empréstimo.
Presidente da Comissão de Legislação Participativa (COMLEP/CMM), o vereador Professor Bibiano (PT), lembrou a necessidade da implantação do plano de mobilidade urbana em Manaus até o dia 15 de abril de 2015, conforme determina a Lei Federal nº 12.587/2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Ele alertou para o fato de que, caso o plano não seja implantado até a referida data, Manaus, assim como outras cidades com até 20 milhões de habitantes, não terá direito a receber recursos federais para serem empregados na área de mobilidade.
