O Projeto de Lei do Executivo Municipal, que faz alterações no valor da premiação de Prêmios Literários, foi deliberado durante a sessão plenária desta segunda-feira (12/9), e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com a proposta, a premiação passará a ser unificada nas categorias nacional e regional, eliminando a diferenciação no valor das premiações que eram de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, passando agora a ser de R$ 8 mil, pagos em valor único para cada uma das 10 categorias dos Prêmios Literários.
O projeto também ajusta a remuneração dos jurados, que passará a ser progressiva, conforme a quantidade de obras avaliadas, atreladas a Unidade Fiscal do Município (UFM).
Na edição deste ano, que aconteceu em abril, Manaus obteve, pela primeira vez, o maior número de inscritos superando as grandes metrópoles como São Paulo (45), Belo Horizonte (27), Rio de Janeiro (23) e Curitiba (20).
Demais Projetos
Também foram analisados, nesta segunda-feira, outros 11 Projetos, como o de número 263/2022, que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados e o 220/2021, que prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais para estudantes de baixa renda.
Sanções
Os vereadores aprovaram dois projetos na sessão, o 359/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), para os servidores da Manaus Previdência e o 302/2021, que proíbe que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais.
Os projetos agora aguardam sanção do prefeito David Almeida (Avante).
