Aproximadamente 10 mil servidores dos regimes Estatutário, Celetista e Temporário da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) receberão aumento salarial de 7% em seus vencimentos no fim deste mês. É o que estabelece o Projeto de Lei 147/14, de autoria do Executivo Municipal, que concede o reajuste retroativo a 02 de abril, aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (21). Agora o PL segue para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
A proposta foi aprovada no plenário, após receber parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a relatoria do vereador Mário Frota (PSDB); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), relator Wilker Barreto (PHS); Saúde, relatoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PTN); e de Serviços Público (COMSERP), relator Felipe Souza (PTN), que se reuniram horas antes da votação plenária para análise do PL.
O reajuste a que refere o Projeto, se estende aos servidores submetidos ao Regime Direito Administrativo (RDA), de acordo com a Lei 1.425, de 26 de março de 2010; aos empregados Celetistas remanescentes e oriundos da Lei 1.870, de 12 de novembro de 1986 e aos agentes comunitários de saúde, submetidos ao RDA, também conforme a Lei 1.425, de 2010.
Também receberão o aumento de 7% em seus salários-base os médicos submetidos ao regime estatutário; assistente em saúde e especialista em saúde da Lei n° 1.222, de 26 de março de 2008, com alterações introduzidas pelas Leis n° 1.786, de 5 de novembro de 2013, e n° 1.789, de 12 de novembro de 2013 e especialista em saúde -médico da Lei n° 1.786, de 5 de novembro de 2013, e da Lei 1.789, de 12 de novembro de 2013,
Números
Conforme tabela financeira da Semsa, o menor salário-base pago pela secretaria é para o servidor de nível fundamental, que é de R$ 1.331,05, após o reajuste passa para R$ 1.424,22, enquanto que o maior vencimento é dado para servidores da saúde de nível superior de R$ 4.996,43, que agora passará a receber R$ 5.346,18. No caso dos médicos, o salário-base para quem começa a carreira na Semsa passou de R$ 5.626,80 para R$ 6.060,67. As variações salariais dependem, no entanto, do tempo de serviço prestado e do mérito de cada servidor. Quem possui especializações, mestrados ou doutorados têm acréscimos no salário.
O líder do prefeito na CMM, Wilker Barreto, considerou o aumento de 7% positivo não somente pelo ganho real, maior que a inflação, além de estar dentro das possibilidades financeiras do município. “Sabemos que a inflação corrói poder de compra e renda. O prefeito resgata um importante segmento dos médicos RDAs”, completou Barreto.
Para o presidente da Comissão de Saúde, vereador Marcelo Serafim (PSB), havia um pedido por um percentual maior de reajuste, no entanto haverá revisão do Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos servidores da Semsa, a ser discutido na Casa ainda este ano, o que para os servidores é mais importante do que um reajuste maior. “Na revisão será discutida a progressão de carreira. Não teria como se dá um reajuste maior e depois se ter um novo aumento com a revisão do PCCS”, frisou o vereador.
